– Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
A Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento,
com Protocolo Adicional (14 de maio de 1980, ratificado em 10 de julho de 1982, entrou em vigor em 15 de janeiro de 1983)
– Tratado entre Itália, França, Portugal e Espanha sobre o Estatuto da Eurofor (5 de julho de 2000)
– Acordo de cooperação cultural e de cooperação cultural e científica (30 de novembro de 2001)
– Declaração comum para o reforço da cooperação científica (Conferência Innovazione Europa, 12 de maio de 2005, Roma)
– Acordo de segurança entre França, Itália, Portugal e Espanha sobre a proteção das informações classificadas da Eurofor, com anexo (11 de outubro de 2007)
– Acordo sobre a proteção recíproca de informações classificadas (17 de outubro de 2007)
– Tratado entre Espanha, França, Itália Países Baixos e Portugal relativo à criação da Força de Gendarmerie Europeia (Eurogendfor) (18 de outubro de 2007)
Para mais informações: http://itra.esteri.it/Default.aspx?aspxerrorpath=/itra/default.aspx