Os cidadãos italianos que desejem formalizar uma procuração nesta Chancelaria Consular devem - a fim de fixar uma marcação com o Serviço de Notariado - transmitir previamente uma e-mail ao endereço eletrónico lisbona.assistenza@esteri.it:
- Documento de identidade (passaporte ou bilhete de identidade) da pessoa que pretende assinar a procuração (principal);
- Código fiscal italiano da pessoa que pretende assinar a procuração (mandante);
- Um esboço em formato editável (MS Word) do documento solicitado, elaborado pelo notário/legislador italiano;
- Documento de identidade da pessoa a quem pretende conferir uma procuração (mandatário);
- Código fiscal da pessoa a quem pretende conferir procuração (agente)
facultando, na mesma comunicação, os dados relativos à sua residência oficial e ao estado civil para além de um contacto telefónico.
Após confirmada a marcação, o interessado (mandatário) terá de se deslocar, com um documento de identidade italiano válido e o seu código fiscal, à Chancelaria Consular:
Calçada Conde de Pombeiro nº 24
1150 - 100 Lisboa
A emissão das procurações está sujeita ao pagamento das tarifas consulares (clique aqui).
POR FAVOR NOTE:
o cidadão italiano no estrangeiro ou o estrangeiro pode, em alternativa, formalizar o acto junto de um notário público acreditado oficialmente em Portugal (clique aqui).
Deverá, em seguida, mandar colocar no documento a "Apostila" (clique aqui).
Sucessivamente, deverá então entregar uma tradução juramentada (também conhecida como tradução certificada) da procuração, que pode ser feita directamente em Itália (clique aqui).
As procurações mais frequentes estão mencionadas na seguinte TABELA DE RESUMO.
