This site uses cookies to provide a better experience. Continuing navigation accept the use of cookies by us OK

Certificação dos trabalhos realizados no estrangeiro (CEL)

 

Certificação dos trabalhos realizados no estrangeiro (CEL)

Nos termos do art. 84 do Decreto Presidencial n.º 207 de 5 de outubro de 2010, foi criada uma lista de técnicos de confiança da Chancelaria Consular da Embaixada de Itália em Lisboa, para as actividades aí previstas.

Para os procedimentos e formulários relativos à certificação de obras realizadas no estrangeiro por empresas italianas, queira consultar a seguinte documentação.

Anexo 1 Aviso de criação da lista de técnicos "de confiança" acreditados para a implementação do art. 84 do Decreto Presidencial n.º 207 de 5 de outubro de 2010 (pdf)

Anexo 2 Instruções para técnicos e empresas "de confiança" para a implementação do art. 84 do Decreto Presidencial 5 de Outubro de 2010, n.º 207 (.doc)

Anexo B Modelo simplificado de Certificação de obras estrangeiras (CEL) (.rtf)
"Instruções para técnicos de confiança

Anexo 2A Modelo do pedido de inclusão na lista de técnicos de confiança para a implementação do art. 84 do Decreto Presidencial n. 207 de 5 de outubro de 2010 (.pdf)

Anexo 2B Modelo do pedido de retirada da lista de técnicos de confiança para a implementação do art. 84 do Decreto Presidencial n. 207 de 5 de outubro de 2010 (.pdf)

Anexo 4C modelo de declaração de condições de incompatibilidade (.pdf)
"Instruções para empresas"

Anexo 4A modelo de pedido de envio da lista de técnicos de confiança para a implementação do art. 84 do Decreto Presidencial n.º 207 de 5 de Outubro de 2010 (.pdf)

Anexo 4B do modelo da nota de transmissão CEL (.pdf)

 


701