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DECLARAÇÕES DE VALOR

 

DECLARAÇÕES DE VALOR

DECLARAÇÕES DE VALOR - APENAS PARA TÍTULOS DE ESTUDO PORTUGUESES

As “declarações de valor", emitidas pelas Autoridades Diplomáticas e Consulares competentes, certificam o valor de um título de estudo académico oficial obtido no estrangeiro, para efeitos de reconhecimento para:

  • a continuação dos estudos a todos os níveis, universitários e não-universitários;
  • fins profissionais.

Além disso, é de notar que, o único objectivo das "declarações de valor" é descrever o valor adquirido pelo diploma no País de origem e, para efeitos de reconhecimento ou equivalência do diploma, devem ser submetidas às Autoridades italianas competentes.

Modalidades de apresentação do pedido:

A declaração de valor, para os títulos de estudo portugueses, é emitida pela Cghancelaria Consular da Embaixada de Itália em Lisboa. O pedido pode ser apresentado por correio normal, para o endereço Largo Conde Pombeiro 6, 1150-100 Lisboa.

Documentos a serem apresentados

1. requerimento preenchido e assinado pela parte interessada;

2. título de estudo em original;

3. "apostilla" de Haia (Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961);

4. tradução do título de estudo para italiano (se solicitado pela Instituição italiana);

5. fotocópia do documento de identidade (bilhete de identidade ou passaporte), frente e verso.

Legalização dos títulos académicos:

Os títulos de estudo originais devem ser obrigatoriamente legalizados "apostila" de Haia, para a qual deve ser seguido o seguinte procedimento (informação válida apenas para Portugal):

  • para títulos de estudo emitidos por Instituições Académicas ou Escolas Públicas → dirigir-se à Prrocuradoria Geral mais próxima, a "apostila" de Haia será afixada directamente no título original (para mais informações ver o seguinte link: http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas) ;
  • para os diplomas emitidos por Instituições Privadas é, e primeiro lugar, necessário obter uma declaração do Ministério da Educação competente
  • se são Instituições Académicas Privadas, dirigir-se à DGES - Direcção Geral do Ensino Superior, situada na Av. Duque D'Ávila 137, 1069-016 Lisboa (para mais informações ver: https://www.dges.gov.pt/pt/contactos);
  • se são Instituições Particulares de Educação, dirigir-se à DGEstE - Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, situada na Praça de Alvalade 12, 1749-070 Lisboa (para mais informações ver: https://www.dgeste.mec.pt/index.php/contactos/ );

Depois de ter obtido a declaração do Ministério da Educação competente, dirigir-se à Procuradoria Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado, situado na Rua do Vale de Pereiro 2, 1269-113 Lisboa, para legalização com a "apostila" de Haia que, neste caso, deve ser colocada na declaração do Ministério da Educação competente, e não no original do certificado de estudos.

N.B.: Para os títulos de estudo emitidos por Instituições Privadas, o procedimento deve ser realizado na íntegra e apenas na cidade de Lisboa; não é possível dirigir-se a outras cidades, uma vez que a "apostila" de Haia exige as assinaturas de funcionários públicos do Ministério da Educação, DGES ou DGEstE, que são depositadas exclusivamente na Procuradoria Geral da República em Lisboa.

ATENÇÃO: os títulos académicos ou certificados de estudo autenticados pelos Notários portugueses NÃO SÃO ADMITIDOS como "legalização" de títulos de estudos; se os títulos originais tiverem sido "legalizados" através de Notários, e não com a já mencionada "apostila de Haia", a declaração de valor NÃO PODE ser emitida.

Tradução de documentos:

  • para os títulos de estudo em original e para a declaração do Ministério da Educação competente (DGES ou DGEstE) → verificar se o organismo italiano ao qual a documentação será submetida aceita a qualificação sem tradução italiana ou não. Se o organismo italiano exigir uma tradução em língua italiana do título de estudo, é possível consultar a lista de tradutores no website da Embaixada no seguinte link;
  • para a Apostila de Haia → não é necessária tradução.

Tarifas e pagamentos:

Os custos, se existirem, das taxas consulares relativas à "declaração de valor" serão comunicadas por correio electrónico ao requerente.

Como proceder?

  1. Antes de mais, obter o original do título de estudo;
  2. Em seguida, dirigir-se aos serviços competentes para colocar a Apostila de Haia no título original ou na "declaração da DGES ou DGEstE";
  3. Depois, verificar se a instituição italiana requer uma tradução do título/declaração da DGES/DGEstE e, em caso afirmativo, proceder à tradução;
  4. Preencher e assinar o pedido para a "declaração de valor";
  5. Dispor de uma fotocópia do seu documento de identidade de ambos os lados;
  6. Finalmente, enviar a documentação completa para a morada da Chancelaria Consular em Lisboa;
  7. Controlar a caixa de correio electrónico para verificar eventuais comunicações sobre a necessidade de integrar a documetação, sobre os métodos de pagamento e o levantamento da declaração.

 

FORMULÁRIO DE PEDIDO

FORMULÁRIO DE PROXY

 

Para o reconhecimento em Itália de diplomas britânicos obtidos em escolas internacionais em Portugal será necessário contactar o Consulado Geral de Itália em Londres

Para o reconhecimento do Diploma IB, será necessário contatar o Consulado Geral de Itália em Genebra

Informa-se que a Embaixada de Itália em Lisboa é competente pela emissão de Declarações de Valor relativas a títulos de estudo emitidos exclusivamente por instituições de ensino oficialmente reconhecidas que seguem o sistema educativo português.


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