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Modalidade de pagamento dos serviços consulares

 

Modalidade de pagamento dos serviços consulares

Pagamento das taxas consulares

No contexto da pandemia COVID-19 em curso, a fim de proteger os utilizadores e o pessoal envolvido na operação de cobrança, minimizando quaisquer riscos decorrentes do manuseamento de numerário, recomendamos a utilização de um método de pagamento on-line (por exemplo, transferência bancária).

A este respeito, caso opte por pagar no balcão através de cartão de débito, queira notar que o operador bancário aplicará sobretaxas às tarifas consulares, a cargo do utilizador, que serão calculadas de acordo com o montante devido.

Se o utilizador não se dirigir fisicamente a Chancelaria Consular e pedir que os documentos solicitados sejam enviados por correio, o montante devido só deverá ser pago na conta bancária mantida em nome da Embaixada Italiana em Lisboa, so depois que o operador consular tenha verificado o pedido e tenha, após um controlo, comunicado o montante exacto a ser pago na conta bancária, que será transmitido numa comunicação específica.

Neste caso, o utilizador deve enviar para a Embaixada Italiana em Lisboa um envelope contendo a seguinte documentação obrigatória

  • nome e apelido do titular da conta;
  • indicação do serviço solicitado e do beneficiário do serviço (no caso de menores, por exemplo, indicar o nome e apelido do menor) - exemplo: pedido de passaporte Mario Rossi, uma vez que a mera indicação do serviço solicitado sem indicação do respectivo beneficiário não é suficiente;
  • cómprovativo impresso do pagamento;
  • envelope pré-franqueado.

Se a transferência for efectuada por uma pessoa que não seja a pessoa a quem o serviço é prestado, é obrigatório indicar o titular da relativa conta corrente, a fim de poder imediatamente rastrear a transferência em questão e evitar atrasos na prestação do serviço solicitado; recomenda-se vivamente que se indique também eventuais co-titulares da conta corrente, a fim de facilitar a rastreabilidade do pagamento.

Note-se que o montante a ser pago deve necessariamente corresponder ao montante previsto pela taxa consular e, portanto, eventuais encargos bancários devem ser suportados pelo requerente.

A Chancelaria Consular poderá então devolver os documentos solicitados ao requerente utilizando o envelope pré-franqueado, no qual o utilizador terá previamente indicado o endereço para o qual o envelope deverá ser enviado, de forma a eliminar qualquer potencial erro.

Na ausência das informações requeridas, os documentos solicitados não serão emitidos.

Note-se também que, devido à falta de rastreabilidade do nome da pessoa que efectua o pagamento, que se encontra frequentemente nas transferências efectuadas através de quiosques Multibanco, este método não pode ser aceite, especialmente quando isto é feito através do método "Depósito", que é uma operação anónima e, portanto, não rastreável.

Da mesma forma, o pagamento por vale postal não será aceite.

Em relação à pandemia COVID-19, a fim de proteger os utilizadores e o pessoal envolvido na operação de cobrança, minimizando quaisquer riscos decorrentes do manuseamento de numerário, recomendamos vivamente a utilização de um método de pagamento electrónico (por exemplo, transferência bancária), especialmente para montantes superiores a 100 euros.

A fim de evitar o pagamento de montantes incorrectos ou indevidos, na medida em que digam respeito a serviços que não possam ser prestados, solicita-se o favor de pagar o montante indicado so depois que o Consulado tenha confirmado que o serviço pode ser prestado e que o respetivo montante é correcto, uma vez que não é de modo algum necessário que o utilizador efectue o pagamento numa fase anterior.


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