This site uses cookies to provide a better experience. Continuing navigation accept the use of cookies by us OK

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS - REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

 

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS - REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679, art. 13

A partir de 25 de Maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento da UE 2016/679, conhecido como GDPR - um acrónimo para Regulamento Geral de Protecção de Dados - em substituição do nosso Código de Protecção de Dados Pessoais (D. Lgs.196/2003).

Modelos de informação aos utilizadores relativamente aos Serviços Consulares:

  • Informações sobre a protecção dos indivíduos no que respeita ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prestação de serviços consulares (excluindo a emissão de vistos e as práticas de cidadania)
  • Informações sobre a protecção das pessoas no que respeita ao tratamento de dados pessoais para efeitos de emissão de vistos de entrada na Itália e no espaço Schengen (versão em italiano - versão em inglês)
  • Informação sobre a protecção dos indivíduos no que respeita ao tratamento de dados pessoais para efeitos do reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis ou da sua aquisição por naturalização (artigos 5º e 7º, bem como o nº 1, letra c, e nº 2 do artigo 9º da Lei nº 91/1992)

699