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Óbito

O falecimento dum cidadão italiano ocorrido em Portugal tem que ser registado em Itália.

Como pedir a transcrição da certidão de óbito:

Enviar unicamente por correio (NÃO por e-mail ou PEC) para a morada dos Serviços Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documentação:

  1. Richiesta di trascrizione certificato di morte;
  2. Original da certidão de óbito em modelo internacional nos termos da Convenção de Viena de 1976, emitida pela Conservatória do Registo Civil; ato isento de tradução e legalização com “Apostille”  https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-uma-certidao-de-obito
  3. Fotocópia do documento de identificação do falecido e do requerente.

ATENÇÃO:

Ao pedir a certidão em modelo internacional, o cidadão deve solicitar que resulte indicada a data de nascimento do cidadão italiano falecido, por vezes omitida pelos serviços portugueses. Por este motivo é essencial anexar ao pedido de transcrição a cópia legível do documento de identificação do falecido.

Não são aceites cópias, mesmo se certificadas por um Notário ou Advogado, ou mesmo atos em formato digital. Para efeitos de transcrever a certidão de óbito é sempre solicitado o ato em original, com o selo branco do Registo Civil português (Conservatória do Registo Civil). Certidão que deve permanecer nos arquivos desta Embaixada e não é portanto restituída.

Não é possível aceitar os pedidos de transcrição das certidões de óbito através do portal FAST IT. Apesar de resultar essa indicação no portal essa funcionalidade ainda não se encontra ativa e ser, portanto, previsto o envio do certificado original em papel no qual resulta o selo branco.

Para as certidões de óbito, cujo óbito ocorreu em Portugal, e enviadas em língua portuguesa, a tradução é realizada pelo Setor Consular sem qualquer custo a cargo do cidadão. Este ato também é isento de legalização com “Apostille”.

Este serviço de registo civil é solicitado unicamente por correio e não por meio do portal dos agendamentos prenot@mi.

Em alternativa, o pedido pode ser apresentado diretamente ao Município de inscrição AIRE, ou de residência em Itália, do cidadão falecido (neste caso é necessário dirigir-se ao Registo Civil do Município competente).