{"id":2058,"date":"2023-07-25T15:03:22","date_gmt":"2023-07-25T14:03:22","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/anagrafe-italiani-residenti-allestero-aire\/"},"modified":"2024-09-24T11:29:14","modified_gmt":"2024-09-24T10:29:14","slug":"anagrafe-italiani-residenti-allestero-aire","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/anagrafe-italiani-residenti-allestero-aire\/","title":{"rendered":"Registo dos Italianos Residentes no Estrangeiro (A.I.R.E.)"},"content":{"rendered":"<p>O Registo dos Italianos Residentes no Estrangeiro (<strong>A.I.R.E.<\/strong>) foi criado pela Lei n.\u00ba 470 de 27 de outubro de 1988 e cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os italianos residentes no estrangeiro por um per\u00edodo superior a doze meses. \u00c9 gerido pelos Munic\u00edpios com base nos dados e nas informa\u00e7\u00f5es das Representa\u00e7\u00f5es Consulares no estrangeiro.<\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E. \u00e9 um direito e um dever do cidad\u00e3o (art. 6.\u00ba da Lei 470\/1988) e \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para usufruir de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os prestados pelas Representa\u00e7\u00f5es Consulares no estrangeiro, bem como para exercer direitos importantes, tais como<\/p>\n<ul>\n<li>a possibilidade de votar para as elei\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e referendos por correspond\u00eancia no pa\u00eds de resid\u00eancia, bem como para a elei\u00e7\u00e3o dos representantes italianos no Parlamento Europeu nas assembleias de voto criadas pela rede diplom\u00e1tico-consular nos pa\u00edses pertencentes \u00e0 UE<\/li>\n<li>a possibilidade de obter a emiss\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o de documentos de identidade e de viagem, bem como de certifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>a possibilidade de renovar a carta de condu\u00e7\u00e3o (apenas em pa\u00edses terceiros)<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Devem registar-se no A.I.R.E:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>os cidad\u00e3os que transferem a sua resid\u00eancia para o estrangeiro por per\u00edodos superiores a 12 meses;<\/li>\n<li>os que j\u00e1 residem no pa\u00eds, quer porque nasceram no estrangeiro, quer porque adquiriram posteriormente a cidadania italiana por qualquer t\u00edtulo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o s\u00e3o obrigados a registar-se no A.I.R.E:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>as pessoas que se deslocam ao estrangeiro por um per\u00edodo inferior a um ano<\/li>\n<li>os trabalhadores sazonais;<\/li>\n<li>os funcion\u00e1rios p\u00fablicos permanentes em servi\u00e7o no estrangeiro, notificados ao abrigo das Conven\u00e7\u00f5es de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas e Rela\u00e7\u00f5es Consulares de 1961 e 1963, respetivamente;<\/li>\n<li>pessoal militar italiano em servi\u00e7o nos gabinetes e instala\u00e7\u00f5es da NATO situados no estrangeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A data de in\u00edcio da inscri\u00e7\u00e3o na A.I.R.E. \u00e9 regulada pelo art. 6.\u00ba, n.\u00ba 9bis, da Lei n.\u00ba 470\/1988: os efeitos da declara\u00e7\u00e3o feita pelo compatriota ao servi\u00e7o consular (atrav\u00e9s dos meios especificados nesta p\u00e1gina Web), nos termos dos n.\u00bas 1 e 3 do art. 6. 6 da Lei, produzem efeitos a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, desde que este esteja completo em todas as suas partes e na documenta\u00e7\u00e3o anexa, tal como indicado abaixo, se a declara\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de resid\u00eancia para o estrangeiro ainda n\u00e3o tiver sido feita no munic\u00edpio da \u00faltima resid\u00eancia, em conformidade com a lei de registo civil em vigor.<br \/>\nRecorde-se que o n.\u00ba 1 do artigo 6.\u00ba da referida lei prev\u00ea que os cidad\u00e3os italianos que transfiram a sua resid\u00eancia de um munic\u00edpio italiano para o estrangeiro devem apresentar uma declara\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o consular no prazo de noventa (90) dias ap\u00f3s a transfer\u00eancia. Do mesmo modo (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 3), devem declarar, dentro dos mesmos prazos, a mudan\u00e7a de resid\u00eancia no estrangeiro, comunicando os familiares de nacionalidade italiana a quem a declara\u00e7\u00e3o se refere.<\/p>\n<p>O pedido deve ser efetuado atrav\u00e9s do portal <a href=\"https:\/\/serviziconsolari.esteri.it\/ScoFE\/index.sco\">FAST.IT<\/a> ou preenchendo o formul\u00e1rio de pedido (dispon\u00edvel nos s\u00edtios Web dos postos consulares), ao qual deve ser anexada a documenta\u00e7\u00e3o comprovativa da resid\u00eancia efetiva no distrito consular e uma c\u00f3pia do documento de identidade do requerente. O registo pode tamb\u00e9m ser efetuado <em>ex officio<\/em>, com base em informa\u00e7\u00f5es de que o servi\u00e7o consular tenha tido conhecimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O registo no A.I.R.E. \u00e9 GRATUITO.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>O que acontece se n\u00e3o se registar no A.I.R.E.?<\/strong><\/p>\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E. \u00e9 efetuada mediante uma declara\u00e7\u00e3o que o interessado deve apresentar ao servi\u00e7o consular competente no prazo de 90 dias ap\u00f3s a transfer\u00eancia de resid\u00eancia e implica o cancelamento simult\u00e2neo do Registo da Popula\u00e7\u00e3o Residente (A.P.R.) do munic\u00edpio de origem. Qualquer pessoa que, tendo obriga\u00e7\u00f5es de registo, infrinja as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 1228 de 24 de dezembro de 1954, da Lei n.\u00ba 470 de 27 de outubro de 1988 e dos regulamentos de aplica\u00e7\u00e3o das referidas leis est\u00e1 sujeita a coimas administrativas, tal como previsto na Lei n.\u00ba 213 de 30 de dezembro de 2023. A autoridade competente para o apuramento e aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara Municipal em cujo registo o infrator est\u00e1 inscrito.<br \/>\nO procedimento de apuramento e san\u00e7\u00e3o a cargo dos munic\u00edpios \u00e9 regido pela Lei n.\u00ba 689, de 24 de novembro de 1981, cujo artigo 1.\u00ba prev\u00ea que &#8220;ningu\u00e9m pode ser sujeito a san\u00e7\u00f5es administrativas sen\u00e3o em virtude de uma lei que tenha entrado em vigor antes da pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A atualiza\u00e7\u00e3o do A.I.R.E. depende do cidad\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>O interessado deve comunicar prontamente ao servi\u00e7o consular:<\/p>\n<ul>\n<li>a transfer\u00eancia da sua resid\u00eancia ou habita\u00e7\u00e3o para o estrangeiro<\/li>\n<li>altera\u00e7\u00f5es do estado civil, tamb\u00e9m para a eventual transcri\u00e7\u00e3o em It\u00e1lia de atos estrangeiros (casamento, nascimento, div\u00f3rcio, \u00f3bito, etc.)<\/li>\n<li>a perda da nacionalidade italiana.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os cidad\u00e3os inscritos no AIRE que regressam definitivamente a It\u00e1lia devem apresentar-se no munic\u00edpio italiano onde decidiram instalar-se para declarar o seu novo endere\u00e7o de resid\u00eancia. Na mesma data, o munic\u00edpio providenciar\u00e1 o cancelamento do AIRE com a inscri\u00e7\u00e3o contextual no <a href=\"https:\/\/innovazione.gov.it\/argomenti\/anpr\/\">APR (Anagrafe Popolazione Residente)<\/a>. Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio comunicar oficialmente a data efetiva do repatriamento ao Consulado de origem, que registar\u00e1 o repatriamento nos seus ficheiros consulares.<\/p>\n<p><strong>A n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, em especial das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o, impossibilita o contacto com o cidad\u00e3o e a rece\u00e7\u00e3o do postal ou do caderno eleitoral em caso de vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c9 importante que o compatriota comunique o seu endere\u00e7o de forma correta e completa, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o postal do seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>O cancelamento da A.I.R.E. \u00e9 efetuado:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>por inscri\u00e7\u00e3o no Registo da Popula\u00e7\u00e3o Residente (A.P.R.) de um munic\u00edpio italiano na sequ\u00eancia de uma transfer\u00eancia do estrangeiro ou de um repatriamento<\/li>\n<li>por morte, incluindo a morte presumida declarada judicialmente;<\/li>\n<li>por indisponibilidade presumida, salvo prova em contr\u00e1rio, cem anos ap\u00f3s o nascimento ou ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de dois registos sucessivos, ou quando o endere\u00e7o no estrangeiro comunicado anteriormente j\u00e1 n\u00e3o for v\u00e1lido e n\u00e3o for poss\u00edvel adquirir um novo;<\/li>\n<li>por perda da nacionalidade italiana;<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>COMO REQUERER O REGISTO NO AIRE:<\/strong><\/p>\n<p>O registo na Conservat\u00f3ria do Registo Consular de Lisboa pode ser solicitado<\/p>\n<ul>\n<li>atrav\u00e9s do portal de servi\u00e7os consulares FAST.<a href=\"https:\/\/serviziconsolari.esteri.it\/ScoFE\/index.sco\">IT<\/a>, ap\u00f3s o registo do utilizador no sistema. Este procedimento permite ao cidad\u00e3o solicitar a inscri\u00e7\u00e3o no AIRE preenchendo o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o em linha e anexando o documento de identidade e o comprovativo de resid\u00eancia de todos os membros da fam\u00edlia diretamente em formato eletr\u00f3nico. Note-se que, ap\u00f3s o registo no portal e a ativa\u00e7\u00e3o da conta, \u00e9 necess\u00e1rio aceder novamente ao portal e proceder ao registo, selecionando &#8220;Anagrafe Consolare e AIRE&#8221; entre os servi\u00e7os dispon\u00edveis. ANTES DE INICIAR O PROCEDIMENTO EM LINHA, CERTIFIQUE-SE DE QUE DISP\u00d5E DE UMA IMPRESSORA E DE UM SCANNER.<\/li>\n<li>excecionalmente e apresentando uma justifica\u00e7\u00e3o, enviando os formul\u00e1rios e a c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o por correio normal para o endere\u00e7o da Chancelaria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa, Largo Conde de Pombeiro 6, 1150-100 Lisboa. Os pedidos s\u00e3o tratados por ordem cronol\u00f3gica de chegada, 180 dias a contar da data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, nos termos do n\u00ba 7 do artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 3 470\/1988, pela qual foi criada a A.I.R.E.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Embaixada transmitir\u00e1 o pedido ao munic\u00edpio competente e, para informa\u00e7\u00e3o, ao compatriota. A confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no AIRE \u00e9 notificada diretamente \u00e0 pessoa em causa pela Conservat\u00f3ria do Registo Civil do seu munic\u00edpio italiano e n\u00e3o pela Embaixada. Por conseguinte, qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no registo AIRE deve ser solicitada apenas ao munic\u00edpio de resid\u00eancia em It\u00e1lia, uma vez que este \u00e9 competente para a inscri\u00e7\u00e3o efetiva no AIRE. Por conseguinte, a Embaixada n\u00e3o fornecer\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es sobre esta mat\u00e9ria, uma vez que se trata de uma compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio.<\/p>\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios para o registo<\/strong><\/p>\n<p>Os compatriotas que pretendam inscrever-se no A.I.R.E. devem preencher o formul\u00e1rio, incluindo os membros da fam\u00edlia que vivem com o chefe de fam\u00edlia italiano e que n\u00e3o perten\u00e7am a outras fam\u00edlias registadas.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/modulo_iscrizione_aire.doc\">Formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE<\/a>;<\/li>\n<li>Fotoc\u00f3pia do passaporte e\/ou do bilhete de identidade italiano de todos os membros da fam\u00edlia a registar;<\/li>\n<li>Documento comprovativo de resid\u00eancia em Portugal: c\u00f3pia das faturas de servi\u00e7os p\u00fablicos residenciais em nome do interessado (por exemplo, fatura de \u00e1gua, eletricidade ou g\u00e1s), ou c\u00f3pia do contrato de trabalho, ou c\u00f3pia do contrato de arrendamento de um im\u00f3vel com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano e renov\u00e1vel;<\/li>\n<li>Seguem-se os documentos que N\u00c3O s\u00e3o considerados v\u00e1lidos para a inscri\u00e7\u00e3o na Conservat\u00f3ria do Registo Consular e no AIRE do munic\u00edpio italiano da \u00faltima resid\u00eancia:<\/li>\n<li>Certificado do Registo de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Seguem-se os documentos que N\u00c3O s\u00e3o considerados v\u00e1lidos para a inscri\u00e7\u00e3o na Conservat\u00f3ria do Registo Consular e no AIRE do munic\u00edpio italiano da \u00faltima resid\u00eancia: Certificado do Registo de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Certificado do Registo de Cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/li>\n<li>Atestado junta de freguesia<\/li>\n<li>Cart\u00e3o \u00a0de residente<\/li>\n<li>NIF<\/li>\n<li>Conta bancaria<\/li>\n<li>Fatura do telem\u00f3vel<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>para os c\u00f4njuges estrangeiros a registar com o chefe de fam\u00edlia: fotoc\u00f3pia do passaporte ou, se for cidad\u00e3o da UE, do bilhete de identidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Advert\u00eancias: as pessoas sem documento de identidade italiano devem apresentar uma autocertifica\u00e7\u00e3o de cidadania italiana e outro documento de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia e assinatura; as pessoas a quem foi roubado\/perdido o documento de identidade italiano devem apresentar uma c\u00f3pia da queixa apresentada \u00e0s autoridades policiais locais e, se poss\u00edvel e para facilitar o tratamento do caso, uma fotoc\u00f3pia do documento roubado\/perdido e\/ou uma c\u00f3pia de outro documento de identifica\u00e7\u00e3o (por exemplo, carta de condu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p><strong>Registo de menores que n\u00e3o coabitam com ambos os progenitores<\/strong><\/p>\n<p>O pedido de registo\/altera\u00e7\u00e3o de Aire de um menor que n\u00e3o coabita com ambos os progenitores deve ser assinado por ambas as partes que exercem o poder paternal e acompanhado de c\u00f3pias dos respetivos documentos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de menores residentes com apenas um dos progenitores, \u00e9 necess\u00e1rio carregar no portal tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o de consentimento (<a href=\"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/ModuloASSENSOaireminori.doc\">modulo d\u2019assenso<\/a>) preenchida pelo outro progenitor, bem como um documento de identifica\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os nacionais inscritos na Conservat\u00f3ria do Registo Consular<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do registo, os compatriotas s\u00e3o obrigados a manter atualizado o seu estado civil, comunicando prontamente as seguintes altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n<ul>\n<li>mudan\u00e7a de morada em Portugal<\/li>\n<li>transfer\u00eancia para outro Estado estrangeiro<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para o efeito, \u00e9 necess\u00e1rio enviar (nos mesmos moldes do pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE) o\u00a0<a href=\"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/mod_dich_cambio_indirizzo_trasferimento_altro_stato_estero.doc\"><strong>formul\u00e1rio \u00fanico<\/strong><\/a> de atualiza\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, acompanhado de fotoc\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o e, no caso de mudan\u00e7a de morada, do comprovativo de resid\u00eancia acima indicado.<\/p>\n<p><strong>Transfer\u00eancia para outro AIRE<\/strong><\/p>\n<p>Um compatriota que, tendo sido registado no A.I.R.E. de um munic\u00edpio, pretenda transferir-se para o A.I.R.E. de outra cidade, pode apresentar um pedido se o novo munic\u00edpio se enquadrar num dos seguintes casos<\/p>\n<ul>\n<li>Munic\u00edpio de registo\/transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento<\/li>\n<li>Munic\u00edpio de registo\/transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento de um ascendente vivo<\/li>\n<li>Munic\u00edpio de resid\u00eancia ou de registo A.I.R.E. de um ascendente ou familiar vivo<\/li>\n<li>Munic\u00edpio de resid\u00eancia de um ascendente vivo<\/li>\n<\/ul>\n<p>O pedido de transfer\u00eancia deve ser apresentado da mesma forma que o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no AIRE<strong>: <a href=\"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/Richiesta_cambio_aire.doc\">Pedido transfer\u00eancia para outro AIRE<\/a><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Repatriamento de cidad\u00e3os italianos inscritos no AIRE:<\/strong><\/p>\n<p>No que diz respeito ao repatriamento de cidad\u00e3os inscritos no AIRE, \u00e9 favor notar que:<\/p>\n<ul>\n<li>os cidad\u00e3os inscritos no AIRE que regressam definitivamente a It\u00e1lia n\u00e3o t\u00eam de pedir a anula\u00e7\u00e3o do AIRE nesta embaixada, mas devem apresentar-se no munic\u00edpio onde decidiram instalar-se para declarar o seu novo endere\u00e7o de resid\u00eancia;<\/li>\n<li>na mesma data, o Munic\u00edpio providenciar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o do AIRE com a inscri\u00e7\u00e3o contextual no APR (Anagrafe Popolazione Residente);<\/li>\n<li>cabe ao Munic\u00edpio comunicar oficialmente a data efetiva do repatriamento ao Consulado de origem, que registar\u00e1 o pr\u00f3prio repatriamento nos seus arquivos consulares.<\/li>\n<\/ul>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, <strong>o servi\u00e7o consular \u00e9 competente para transmitir ao munic\u00edpio italiano as declara\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cidad\u00e3os residentes na circunscri\u00e7\u00e3o consular apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expatria\u00e7\u00e3o e \u00e0 resid\u00eancia no estrangeiro, mas n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao repatriamento (DL 71\/2011, art. 9.\u00ba, Anagrafe degli italiani residenti all&#8217;estero &#8211; AIRE).<\/strong> Com base nos dados que constam do registo consular (art. 8.\u00ba do DL 71\/2011), o servi\u00e7o consular do distrito de imigra\u00e7\u00e3o ou de resid\u00eancia transmite ao munic\u00edpio italiano competente os dados exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o relativa ao registo dos italianos residentes no estrangeiro (AIRE). Os dados dizem respeito \u00e0s declara\u00e7\u00f5es fornecidas pelos cidad\u00e3os italianos que transferem a sua resid\u00eancia de um munic\u00edpio italiano para um munic\u00edpio estrangeiro, bem como \u00e0s declara\u00e7\u00f5es relativas a mudan\u00e7as de resid\u00eancia ou de domic\u00edlio no estrangeiro. A Lei n.\u00ba 470\/88 (n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do artigo 4.\u00ba e n.\u00ba 1 do artigo 5.\u00ba) e o Decreto Presidencial n.\u00ba 223\/1989 (artigo 13.\u00ba) indicam a compet\u00eancia dos servi\u00e7os de registo dos Munic\u00edpios para recolher as declara\u00e7\u00f5es de registo para a transfer\u00eancia do estrangeiro, para providenciar o cancelamento nos servi\u00e7os de registo dos italianos no estrangeiro e para a comunica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os consulares em causa.<\/p>\n<p><strong>O cancelamento do Aire por repatriamento e a consequente atualiza\u00e7\u00e3o do registo consular s\u00f3 podem ser efetuados ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o no APR pelo Munic\u00edpio italiano<\/strong>, que restabelece a sua resid\u00eancia e a sua inscri\u00e7\u00e3o na lista de eleitores no territ\u00f3rio da Rep\u00fablica e notifica o servi\u00e7o consular.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<\/p>\n<p>Contacto com a Conservat\u00f3ria do Registo Civil<\/p>\n<p>correio eletr\u00f3nico: lisbona.aire@esteri.it<\/p>\n<p>fax: 00351 21 3551420<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Registo dos Italianos Residentes no Estrangeiro (A.I.R.E.) foi criado pela Lei n.\u00ba 470 de 27 de outubro de 1988 e cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os italianos residentes no estrangeiro por um per\u00edodo superior a doze meses. \u00c9 gerido pelos Munic\u00edpios com base nos dados e nas informa\u00e7\u00f5es das Representa\u00e7\u00f5es Consulares no estrangeiro. 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