{"id":2082,"date":"2023-07-26T11:34:16","date_gmt":"2023-07-26T10:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/comites-comitato-degli-italiani-alleestero\/"},"modified":"2025-02-07T16:18:10","modified_gmt":"2025-02-07T15:18:10","slug":"comites-comitato-degli-italiani-alleestero","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/comites-comitato-degli-italiani-alleestero\/","title":{"rendered":"COMITES \u2013 Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro"},"content":{"rendered":"
<\/header>\n
\n

Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro (COM.IT.ES) em Portugal<\/p>\n

COM.IT.ES Portugal<\/p>\n

Presidente: Adriana Camilleri<\/strong><\/p>\n

Endere\u00e7o postal: R. Alexandre Herculano 19 1250-008 Lisboa<\/p>\n

 <\/p>\n

Website:\u00a0https:\/\/www.comitesportogallo.eu\/<\/a><\/p>\n

Correio eletr\u00f3nico:\u00a0info@comitesportogallo.eu<\/a><\/p>\n

FB:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/comitesportogallo<\/a><\/p>\n

IG:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/comitesportogallo\/<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto Consular n.\u00ba 37<\/a>\u00a0do Chefe da Chancelaria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o do membro demission\u00e1rio do COMITES<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00edntese geral dos votos de prefer\u00eancia para cada candidato<\/a><\/p>\n

EMBAIXADA DE IT\u00c1LIA EM LISBOA \u2013 ELEI\u00c7\u00d5ES COMITES 2021:\u00a0Resultados<\/a><\/p>\n

ELEI\u00c7\u00d5ES COMITES 2021 \u2013 LISTAS E CANDIDATOS<\/a><\/p>\n

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MANIFESTO<\/strong><\/p>\n

Por\u00a0Decreto Consular n.\u00ba 32<\/a>\u00a0do Chefe da Chancelaria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa \u2013 \u00e9 constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Eleitoral do C\u00edrculo eleitoral.<\/p>\n

Por\u00a0Decreto Consular n.\u00ba 19<\/a>\u00a0do Chefe da Chancelaria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa, s\u00e3o convocadas elei\u00e7\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro em Lisboa. A data das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 fixada para o dia 3 de dezembro de 2021. Esta data corresponde ao \u00faltimo dia para enviar o envelope contendo o seu boletim de voto ao seu consulado de refer\u00eancia. Para participar na vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio inscrever-se na lista de eleitores do seu consulado de refer\u00eancia, enviando um pedido at\u00e9 3 de novembro de 2021.<\/p>\n

O comit\u00e9 a eleger ser\u00e1 composto por 12 membros, em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da comunidade residente. O decreto tamb\u00e9m cria o Gabinete Eleitoral, respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

O que s\u00e3o os Com.It.Es. e quais s\u00e3o as suas fun\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Os Comit\u00e9s de Italianos no Estrangeiro (Com.It.Es.) s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os representativos da comunidade italiana nas rela\u00e7\u00f5es com as representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1tico-consulares e trabalham para a integra\u00e7\u00e3o da comunidade italiana residente no pa\u00eds estrangeiro em que se encontram.<\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias normativas:<\/p>\n

\u2013 Lei n.\u00ba 286 de 23 de outubro de 2003. Regulamento do Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro (a partir da data de entrada em vigor da lei, s\u00e3o revogadas a Lei n.\u00ba 205, de 8 de maio de 1985, e posteriores altera\u00e7\u00f5es, e a Lei n.\u00ba 172, de 5 de julho de 1990).<\/p>\n

\u2013 Decreto Presidencial n.\u00ba 395 de 29 de dezembro de 2003. Regulamento de aplica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 286, de 23 de outubro de 2003, que regula o Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro.<\/p>\n

\u2013 Circular do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o Internacional n.\u00ba 2, de 28 de julho de 2020, relativa \u00e0s modalidades de atribui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es aos Comit\u00e9s.<\/p>\n

Por quem s\u00e3o eleitos?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o eleitos diretamente pelos compatriotas residentes no estrangeiro em cada distrito consular onde residam pelo menos 3.000 compatriotas.<\/p>\n

Quem pode votar?<\/strong><\/p>\n

Podem participar neste importante ato eleitoral\u00a0os eleitores<\/strong>\u00a0que preencham os requisitos legais para uma participa\u00e7\u00e3o eleitoral ativa, que residam e estejam\u00a0inscritos no AIRE do distrito consular h\u00e1 pelo menos 6 meses (relativamente \u00e0 data das elei\u00e7\u00f5es).<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 que se vota?<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por via postal, mas \u2013 ao contr\u00e1rio do que acontece nas elei\u00e7\u00f5es gerais e nos referendos \u2013\u00a0o envelope eleitoral \u00e9 enviado APENAS aos eleitores que tenham solicitado expressamente a sua inscri\u00e7\u00e3o nos cadernos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es Comites AT\u00c9 3 DE NOVEMBRO DE 2021.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Os cidad\u00e3os italianos residentes em Portugal e inscritos no AIRE podem inscrever-se desde j\u00e1 na lista eleitoral desta Embaixada\u00a0atrav\u00e9s do portal de servi\u00e7os consulares Fast It<\/strong>, neste link:\u00a0https:\/\/serviziconsolari.esteri.it\/ScoFE\/index.sco<\/a>\u00a0selecionando a fun\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0s elei\u00e7\u00f5es: \u201cPedido de inscri\u00e7\u00e3o na lista eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es dos Comites\u201d. O procedimento no portal Fast It \u00e9 inteiramente guiado e totalmente digital, para m\u00e1xima rapidez e seguran\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

Formul\u00e1rio de pedido de inscri\u00e7\u00e3o na lista eleitoral<\/strong><\/a><\/p>\n

Em alternativa, os cidad\u00e3os podem apresentar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o nos cadernos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es da Comites de uma das seguintes formas<\/p>\n

\u2013 enviando-o por correio em papel juntamente com uma c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o, incluindo a p\u00e1gina que cont\u00e9m a assinatura do titular, para o seguinte endere\u00e7o Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa Largo Conde de Pombeiro 6, 1150-100 Lisboa (procedimento alternativo recomendado);<\/p>\n

\u2013 enviando-o por correio normal para\u00a0lisbona.elettorale@esteri.it<\/a>\u00a0ou por correio registado para\u00a0amb.lisbona@cert.esteri.it<\/a>\u00a0anexando, em ambos os casos, uma c\u00f3pia do documento de identidade, incluindo a p\u00e1gina que cont\u00e9m a assinatura do titular;<\/p>\n

\u2013 entregando-a pessoalmente, sob reserva de uma marca\u00e7\u00e3o a solicitar atrav\u00e9s do envio de um e-mail para\u00a0lisbona.elettorale@esteri.it<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Quem pode ser eleito?<\/strong><\/p>\n

Podem ser eleitos os cidad\u00e3os italianos residentes na circunscri\u00e7\u00e3o consular e inscritos no AIRE, bem como os candidatos inscritos numa das listas apresentadas e que preencham os requisitos para serem candidatos nas elei\u00e7\u00f5es administrativas. A candidatura s\u00f3 \u00e9 permitida numa circunscri\u00e7\u00e3o e para uma \u00fanica lista.<\/p>\n

As listas de candidatos podem ser apresentadas entre o vig\u00e9simo e o trig\u00e9simo dia seguintes \u00e0 data da convoca\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

 <\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE CANDIDATOS E AUTENTICA\u00c7\u00c3O DAS ASSINATURAS DOS SIGNAT\u00c1RIOSA<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. CANDIDATOS: REQUISITOS, INELEGIBILIDADE E DESQUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    A.1) ELEGIBILIDADE DOS CANDIDATOS<\/p>\n

    Nos termos do artigo 5.o da Lei 286\/2003, s\u00e3o eleg\u00edveis os cidad\u00e3os italianos residentes na circunscri\u00e7\u00e3o consular e os candidatos de uma das listas apresentadas, desde que estejam inscritos na lista actualizada referida no n.o 1 do artigo 5.o da Lei 459\/2001 e satisfa\u00e7am os requisitos para serem candidatos nas elei\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

     <\/p>\n

    A candidatura s\u00f3 \u00e9 permitida num c\u00edrculo eleitoral e para uma \u00fanica lista.<\/p>\n

    Nos termos do artigo 6.o do Decreto Presidencial n.o 395\/2003, os candidatos devem preencher os requisitos de elegibilidade (n.o 1 do artigo 55.o do Decreto Legislativo n.o 267\/2000).<\/p>\n

    A.2) INELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE<\/p>\n

    Nos termos do n.o 4 do artigo 5.o da lei, s\u00e3o ineleg\u00edveis os funcion\u00e1rios do Estado italiano em servi\u00e7o no estrangeiro, incluindo os agentes contratuais, bem como os titulares de cargos institucionais e os seus colaboradores assalariados. S\u00e3o igualmente ineleg\u00edveis os administradores e os representantes legais dos organismos de gest\u00e3o das actividades escolares que operam no territ\u00f3rio do Comit\u00e9, bem como os administradores e os representantes legais dos comit\u00e9s de assist\u00eancia que beneficiam de um financiamento p\u00fablico.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, o artigo 6.\u00ba do Decreto Presidencial n.\u00ba 395\/2003, acima mencionado, remete para as condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade e de incandidatura previstas nos artigos 60.\u00ba (Inelegibilidade) e 61.\u00ba (Inelegibilidade e incompatibilidade para o cargo de presidente da c\u00e2mara e de presidente da prov\u00edncia) do Decreto Legislativo n.\u00ba 267\/2000, conforme alterado, bem como nos artigos 10.\u00ba (Inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es provinciais, municipais e circunscri\u00e7\u00f5es) e 11.\u00ba (Suspens\u00e3o e desqualifica\u00e7\u00e3o dos administradores locais em condi\u00e7\u00e3o de inelegibilidade) do Decreto Legislativo n.\u00ba 235\/2012.<\/p>\n

    Em caso de candidatura em v\u00e1rios c\u00edrculos eleitorais ou listas, o candidato \u00e9 ineleg\u00edvel. Por \u00faltimo, as pessoas que tenham sido membros de um comit\u00e9 durante dois mandatos consecutivos n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis (artigo 8.\u00ba da lei).<\/p>\n

      \n
    1. APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS LISTAS DE CANDIDATOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      As listas s\u00e3o constitu\u00eddas por um n\u00famero de candidatos pelo menos igual ao n\u00famero de membros do Comit\u00e9 a eleger, n\u00e3o podendo ser superior a 16, no caso dos Comit\u00e9s com 12 membros, ou a 22, no caso dos Comit\u00e9s com 18 membros.<\/p>\n

       <\/p>\n

      As listas devem ser entregues no gabinete eleitoral, durante as horas de expediente, entre o vig\u00e9simo e o trig\u00e9simo dia seguintes ao do convite \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas (ou seja, de quinta-feira 23 de setembro a domingo 3 de outubro de 2021).<\/p>\n

      As listas, cada uma com a sua marca, ser\u00e3o apresentadas por um dos candidatos ou por um signat\u00e1rio. O apresentador da lista deve declarar o seu domic\u00edlio para efeitos de notifica\u00e7\u00f5es posteriores. Cada lista de candidatos (cada um com o seu apelido, nome pr\u00f3prio, local e data de nascimento, bem como um n\u00famero sequencial atribu\u00eddo pelo apresentador da lista) deve ser acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o prescrita, ou seja<\/p>\n

        \n
      1. as declara\u00e7\u00f5es, assinadas e autenticadas, de aceita\u00e7\u00e3o da candidatura de cada candidato, acompanhadas das respetivas certid\u00f5es comprovativas da inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos nos cadernos eleitorais da circunscri\u00e7\u00e3o consular, a fim de evitar que pessoas sem direito de voto participem nas elei\u00e7\u00f5es como candidatos (nos termos do regulamento eleitoral em vigor)<\/li>\n
      2. A designa\u00e7\u00e3o de um representante efetivo e de um representante suplente para a comiss\u00e3o eleitoral do c\u00edrculo eleitoral;<\/li>\n
      3. as assinaturas exigidas por lei. Para cada signat\u00e1rio, a lista deve conter o apelido, o nome pr\u00f3prio, o local e a data de nascimento e o certificado eleitoral.<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        N.B.: na sequ\u00eancia da promulga\u00e7\u00e3o do DL 117\/2021, e limitado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es das Com.It.Es. previstas para 2021, as assinaturas dos signat\u00e1rios est\u00e3o dispensadas de autentica\u00e7\u00e3o se acompanhadas de documento de identidade ou identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido ou documento equivalente nos termos do artigo 35.\u00ba do Decreto Presidencial n.\u00ba 445, de 28 de dezembro de 2000, igualmente emitido pelas autoridades competentes do pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

        Os subscritores das listas devem residir na circunscri\u00e7\u00e3o consular (h\u00e1 pelo menos seis meses, de acordo com o n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba da Lei n.\u00ba 286\/2003) e constar dos cadernos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es dos Comit\u00e9s.<\/p>\n

        Os certificados, incluindo os certificados coletivos, que atestam a inscri\u00e7\u00e3o dos subscritores nos cadernos eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es para os Comites da respetiva circunscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o emitidos pelo servi\u00e7o consular, a partir do 15.\u00ba dia seguinte \u00e0 data em que as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o convocadas (ou seja, a partir de 18 de setembro de 2021). S\u00e3o emitidos a pedido dos interessados e com base nos documentos na posse do servi\u00e7o consular, no prazo de 24 horas a contar do pedido.<\/p>\n

        As declara\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o das listas de candidatos podem ser assinadas em actos separados (folhas). Os documentos separados para a recolha de assinaturas cont\u00eam a marca da lista e todos os nomes dos candidatos.<\/p>\n

        Especifica-se que as assinaturas dos apresentadores da lista s\u00e3o sempre autenticadas pelo funcion\u00e1rio consular, tendo em conta o facto de a lei exigir que o apresentador da lista se dirija ao servi\u00e7o consular para entregar a sua declara\u00e7\u00e3o. Recorda-se igualmente que as assinaturas de aceita\u00e7\u00e3o de candidaturas est\u00e3o igualmente sujeitas a autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        ASSINATURAS DAS LISTAS DE CANDIDATOS E DISPENSA DE AUTENTICA\u00c7\u00c3O DE ASSINATURAS<\/strong><\/p>\n

        Os eleitores que subscrevem as listas devem estar inscritos no caderno de eleitores residentes, n\u00e3o podem ser candidatos e n\u00e3o podem subscrever mais do que uma lista, sob pena de nulidade da subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        N.B.: na sequ\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o do decreto-lei 117\/2021, e limitado \u00e0s elei\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es de Peritos previstas para 2021, o n\u00famero m\u00ednimo de subscri\u00e7\u00f5es exigido para a apresenta\u00e7\u00e3o de listas, nos termos do artigo 15, sec\u00e7\u00e3o 3, da lei n.\u00ba 286 de 23 de outubro de 2003, \u00e9 fixado em CINQUENTA (em vez de cem) para as comunidades compostas por at\u00e9 cinquenta mil cidad\u00e3os italianos e em CEM (em vez de duzentos) para as comunidades compostas por mais de cinquenta mil cidad\u00e3os italianos<\/strong>. Note-se que, nos termos do art. 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 286\/2003, a consist\u00eancia num\u00e9rica da coletividade residente \u00e9 obtida a partir da lista de residentes estrangeiros actualizada a 31\/12\/2020 nos termos do art. 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 459\/2001.<\/p>\n

        Reitera-se que as assinaturas dos signat\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o sujeitas a autentica\u00e7\u00e3o (ver ponto B), entendendo-se que as assinaturas j\u00e1 autenticadas pelos servi\u00e7os consulares s\u00e3o consideradas v\u00e1lidas para todos os efeitos.<\/strong><\/p>\n

        S\u00e3o disponibilizados v\u00e1rios modelos \u00fateis aos compatriotas que pretendam apresentar uma lista de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2021 para os Comit\u00e9s. A sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria: os apresentadores de listas e os candidatos podem elaborar os seus pr\u00f3prios modelos, que ser\u00e3o considerados igualmente v\u00e1lidos se contiverem todos os elementos exigidos pelas disposi\u00e7\u00f5es da Lei 286\/2006 e do Decreto Presidencial 395\/2003.<\/p>\n

        DESIGNA\u00c7\u00c3O DO MANDAT\u00c1RIO EFECTIVO E SUPLENTE DA LISTA<\/a><\/p>\n

        DECLARA\u00c7\u00c3O DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE CANDIDATOS \u2013 INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS<\/a><\/p>\n

        MODELO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE CANDIDATOS \u2013 DOCUMENTO PRINCIPAL<\/a><\/p>\n

        MODELO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE CANDIDATOS \u2013 DOCUMENTO SEPARADO<\/a><\/p>\n

        FORMUL\u00c1RIO DE ACEITA\u00c7\u00c3O DA CANDIDATURA<\/a><\/p>\n

         <\/p>\n

        Visite o s\u00edtio Web #Farnesina para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Com.It.Es.:\u00a0https:\/\/www.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/italiani-all-estero\/organismirappresentativi\/comites\/<\/a><\/p>\n

        Videoclipe \u201cComites, ao lado dos italianos no mundo\u201d:\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=-Sh-FrJWDwM<\/a><\/p>\n

         <\/p>\n

        Informa-se os compatriotas que a apresenta\u00e7\u00e3o das listas candidatas \u00e0s pr\u00f3ximas ELEI\u00c7\u00d5ES DOS COMITES pode ser feita tamb\u00e9m no s\u00e1bado 2 de outubro e no domingo 3 de outubro (data limite) na Conservat\u00f3ria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa,\u00a0sem marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, apresentando-se na Cal\u00e7ada Conde Pombeiro n\u00ba 24 nos seguintes hor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \u2013 S\u00e1bado 2 de outubro: 10.00 \u2013 12.00 \/ 15.00 \u2013 17.00<\/strong><\/p>\n

        \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \u2013 Domingo, 3 de outubro: das 10 \u00e0s 12 horas \/ das 15 \u00e0s 17 horas.<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        V\u00cdDEO PROMOCIONAL<\/a>\u00a0(l\u00edngua italiana)<\/p>\n

        V\u00cdDEO PROMOCIONAL<\/a>\u00a0(l\u00edngua portuguesa)<\/p>\n

         <\/p>\n

        PEDIDO DE DUPLICADO DO BOLETIM DE VOTO<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        A partir de 19 de novembro, os eleitores que, depois de se terem inscrito para votar nas elei\u00e7\u00f5es dos Comites, n\u00e3o tiverem recebido o envelope de voto no seu domic\u00edlio, podem pedir uma segunda via.<\/p>\n

        O interessado N\u00c3O \u00e9 obrigado a apresentar-se PESSOALMENTE na Secretaria Consular para a emiss\u00e3o de uma segunda via.<\/strong>\u00a0Pelo contr\u00e1rio, para responder \u00e0s necessidades dos eleitores, o pedido de segunda via pode ser feito n\u00e3o s\u00f3 pessoalmente, mas tamb\u00e9m por e-mail (escrevendo para\u00a0lisbona.elettorale@esteri.it<\/a>) ou por PEC (escrevendo para\u00a0amb.lisbona@cert.esteri.it<\/a>), tendo o cuidado de anexar ao e-mail\/PEC um documento de identifica\u00e7\u00e3o (mesmo que emitido pelas autoridades portuguesas, desde que seja v\u00e1lido). O envio\/entrega do duplicado \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 ao \u00faltimo momento poss\u00edvel para votar (note-se que os eleitores devem enviar os envelopes para a Embaixada \u2013 incluindo o boletim de voto \u2013 at\u00e9 3 de dezembro de 2021).<\/p>\n

        Antes de enviar um duplicado, a Embaixada verificar\u00e1 se o envelope originalmente enviado ao eleitor foi devolvido ao Registo Consular por n\u00e3o ter sido entregue. Se for esse o caso, ap\u00f3s ter em conta o tempo de envio, enviar\u00e1 o mesmo envelope (ou entreg\u00e1-lo-\u00e1 pessoalmente ao eleitor, se este se tiver apresentado pessoalmente na Secretaria Consular).<\/p>\n

        FORMUL\u00c1RIO DE PEDIDO DE SEGUNDA VIA<\/a><\/p>\n

         <\/p>\n

        CONVOCA\u00c7\u00c3O DA REUNI\u00c3O\/ASSEMBLEIA<\/strong><\/p>\n

         <\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/a>\u00a0em linha dos Comit\u00e9s Portugal, ter\u00e7a-feira, 18 de julho de 2023 14h00 \u2013 16h30<\/p>\n

        Convocat\u00f3ria Assembleia Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<\/a>\u00a0dos Comites Portugal, Quinta-feira 01 de junho de 2023 \u00e0s 14:00<\/p>\n

        Convocat\u00f3ria Assembleia<\/a>\u00a0Comites Portugal, quarta-feira 22 de mar\u00e7o de 2023<\/p>\n

        Convocat\u00f3ria Reuni\u00e3o Online Extraordin\u00e1ria<\/a>\u00a0de Comites Portugal, Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023 \u00e0s 17:00-19:30<\/p>\n

        Convocat\u00f3ria da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0ordin\u00e1ria presencial do Comites Portugal, quarta-feira 25 de janeiro de 2023 \u00e0s 13h00<\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0online do Comites Portugal Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022, \u00e0s 14h00<\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0em linha do Comites Portugal Segunda-feira, 26 de setembro de 2022, \u00e0s 14h00<\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0em linha das Comites Portugal Segunda-feira, 19 de setembro de 2022, \u00e0s 17h00<\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0em linha do Comites Portugal Ter\u00e7a-feira, 31 de maio, \u00e0s 14h00<\/p>\n

        Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o<\/a>\u00a0em linha do COMITES Portugal na quinta-feira, 10 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 13h00Convoca\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o em linha do COMITES Portugal<\/p>\n

        Est\u00e1 convocada uma reuni\u00e3o em linha do COMITES Portugal para quinta-feira, 13 de janeiro de 2022, \u00e0s 15 horas.<\/p>\n

         <\/p>\n

        ACTA<\/p>\n

         <\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria online de 13 de fevereiro de 2023<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria presencial de 25 de janeiro de 2023<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o de 13 de julho de 2022<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0da reuni\u00e3o realizada em 31 de maio de 2022<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0DA REUNI\u00c3O DE 10 DE MAR\u00c7O DE 2022<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0DA REUNI\u00c3O DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0DA REUNI\u00c3O DE 13 DE JANEIRO DE 2022<\/p>\n

        ACTA<\/a>\u00a0DA REUNI\u00c3O DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Comit\u00e9 dos Italianos no Estrangeiro (COM.IT.ES) em Portugal COM.IT.ES Portugal Presidente: Adriana Camilleri Endere\u00e7o postal: R. Alexandre Herculano 19 1250-008 Lisboa   Website:\u00a0https:\/\/www.comitesportogallo.eu\/ Correio eletr\u00f3nico:\u00a0info@comitesportogallo.eu FB:\u00a0https:\/\/www.facebook.com\/comitesportogallo IG:\u00a0https:\/\/www.instagram.com\/comitesportogallo\/   Decreto Consular n.\u00ba 37\u00a0do Chefe da Chancelaria Consular da Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o do membro demission\u00e1rio do COMITES   S\u00edntese geral dos votos de […]","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"parent":228,"menu_order":170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2082","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2082"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4114,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2082\/revisions\/4114"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}