{"id":2192,"date":"2023-07-20T12:18:02","date_gmt":"2023-07-20T11:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/riconoscimento-della-cittadinanza-per-discendenza-iure-sanguinis\/"},"modified":"2025-06-24T11:29:51","modified_gmt":"2025-06-24T10:29:51","slug":"riconoscimento-della-cittadinanza-per-discendenza-iure-sanguinis","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/riconoscimento-della-cittadinanza-per-discendenza-iure-sanguinis\/","title":{"rendered":"Reconhecimento da nacionalidade por descend\u00eancia – Iure Sanguinis"},"content":{"rendered":"

A posse da nacionalidade italiana \u00e9 atualmente regulamentada pela Lei n.\u00ba 91, de 5 de fevereiro de 1992, que entrou em vigor em 16 de agosto de 1992, tendo sido alterada pela Lei n.\u00ba 74, de 23 de maio de 2025, que entrou em vigor em 24 de maio de 2025.<\/p>\n

Por efeito da Lei n.\u00ba 74, de 23 de maio de 2025, que converteu em lei o Decreto-Lei n.\u00ba 36, de 28 de mar\u00e7o de 2025, com altera\u00e7\u00f5es, os filhos menores de um cidad\u00e3o italiano j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o automaticamente reconhecidos como italianos.<\/p>\n

Para o reconhecimento da nacionalidade italiana de menores residentes no estrangeiro, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a certid\u00e3o de nascimento do menor ao Servi\u00e7o de Registo Civil da Chancelaria Consular antes de ele completar 18 anos de idade (veja o link correspondente: https:\/\/amblisbona.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/<\/a>).<\/p>\n

\u00c9 considerado cidad\u00e3o italiano quem, sendo filho de pelo menos um cidad\u00e3o italiano, cumpre ao menos um<\/u><\/strong> dos tr\u00eas requisitos seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. nasceu na It\u00e1lia<\/li>\n
  2. n\u00e3o possui outras nacionalidades<\/li>\n
  3. est\u00e1 abrangido por uma das 5 exce\u00e7\u00f5es<\/strong> enumeradas nas al\u00edneas a), a-bis), b), c) e d) do artigo 3-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992. Ou seja:\n
      \n
    1. foi-lhe reconhecida a nacionalidade italiana por via administrativa com base num pedido acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentada at\u00e9 \u00e0s 23h59 (hora de Roma) do dia 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n
    2. bis foi-lhe reconhecida a nacionalidade italiana por via administrativa com base num pedido acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, apresentada no dia indicado na marca\u00e7\u00e3o comunicada ao interessado at\u00e9 \u00e0s 23h59 (hora de Roma) de 27 de mar\u00e7o de 2025. N\u00e3o \u00e9 suficiente comprovar o pedido de marca\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha sido efetuado agendamento pelo Servi\u00e7o Consular e que o mesmo tenha sido comunicado ao interessado dentro do prazo acima referido;<\/li>\n
    3. foi-lhe reconhecida a nacionalidade italiana por via judicial com base num pedido judicial apresentado at\u00e9 \u00e0s 23h59 (hora de Roma) do dia 27 de mar\u00e7o de 2025;<\/li>\n
    4. um dos progenitores (ainda que adotivo) ou um ascendente de segundo grau possui \u2013 ou possu\u00eda no momento da morte \u2013 apenas a nacionalidade italiana;<\/li>\n
    5. o progenitor italiano (ainda que adotivo) tenha residido em It\u00e1lia durante pelo menos dois anos consecutivos, ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade italiana e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      A transmiss\u00e3o da nacionalidade pela linha materna s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para filhos nascidos ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 1948.<\/p>\n

      Ao pedido dever\u00e1 ser anexada uma c\u00f3pia de um dos seguintes comprovativos de resid\u00eancia (fundamental para iniciar o processo de reconhecimento da nacionalidade por descend\u00eancia). (1 ou 2 ou 3)<\/strong>:<\/p>\n

        \n
      1. Para cidad\u00e3os portugueses<\/strong>: cart\u00e3o de cidad\u00e3o + atestado de resid\u00eancia emitido pela Junta de Freguesia<\/li>\n
      2. Para cidad\u00e3os n\u00e3o portugueses<\/strong>: cart\u00e3o de resid\u00eancia emitido pela AIMA (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo, ex SEF, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras)<\/li>\n
      3. Para cidad\u00e3os brasileiros:<\/strong> cart\u00e3o de resid\u00eancia emitido pela AIMA\u201d, mesmo no caso de serem titulares do cart\u00e3o de cidad\u00e3o emitido nos termos do chamado \u201cTratado Porto Seguro\u201d<\/li>\n<\/ol>\n

        ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>: O comprovativo de in\u00edcio do processo de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse N\u00c3O<\/u><\/strong> n\u00e3o \u00e9 considerado um documento v\u00e1lido.<\/p>\n

        O emolumento consular<\/strong> para a reconstru\u00e7\u00e3o da nacionalidade por descend\u00eancia, nos termos do artigo 7.\u00ba-A da Tabela Consular anexa ao Decreto Legislativo n.\u00ba 71\/2011, foi introduzido a partir de 8 de julho de 2014. Este emolumento consular foi alterado pelo n\u00famero 639 do artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 207, de 30 de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, tendo sido fixado em 600 euros, a serem pagos por transfer\u00eancia banc\u00e1ria instant\u00e2nea.<\/p>\n

        O pagamento do emolumento \u00e9 devido pelo tratamento do processo de reconstru\u00e7\u00e3o, sendo cobrado aquando da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, e \u00e9 independente do resultado do processo: portanto, n\u00e3o ser\u00e1 reembolsado em caso de indeferimento do pedido.<\/p>\n

        A entrega da documenta\u00e7\u00e3o completa em original pode ser agendada exclusivamente atrav\u00e9s do Portal<\/strong> PRENOT@MI<\/strong><\/a><\/p>\n

        NO DIA AGENDADO, DEVER\u00c3O SER APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DE PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ACIMA MENCIONADOS, E:<\/p>\n

        \u2013\u00a0F<\/strong>ormulario de <\/strong>pedido<\/strong><\/a> de reconhecimento da nacionalidade italiana, preenchido e assinado;<\/p>\n

        \u2013\u00a0Comprovativo de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong><\/a> com indica\u00e7\u00e3o dos documentos apresentados<\/p>\n

        \u2013\u00a0<\/strong>3 formul\u00e1rios<\/strong><\/a> (formul\u00e1rio 1, 2 e 3 \u2013 utilize os que forem necess\u00e1rios), preenchidos de forma leg\u00edvel (n\u00e3o assine e n\u00e3o coloque a data).<\/p>\n

        \u2013 Comprovativo de pagamento <\/strong>do montante de Euros 600, efetuado com pelo menos 7 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data do agendamento (os dados banc\u00e1rios ser\u00e3o enviados diretamente aos interessados, por e-mail)<\/p>\n

        \u2013\u00a0Documentos do <\/strong>ascendente e do progenitor referidos nas al\u00edneas c) ou d) do artigo 3-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992<\/strong>, ou seja:<\/p>\n

          \n
        1. Original da certid\u00e3o de nascimento emitida pelo Munic\u00edpio italiano, contendo a indica\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o<\/li>\n
        2. Eventual certid\u00e3o de casamento<\/li>\n
        3. Eventual certid\u00e3o de \u00f3bito<\/li>\n<\/ol>\n

          e<\/p>\n

          4a) Certificado de n\u00e3o naturaliza\u00e7\u00e3o do ascendente emitido pelo Pa\u00eds onde residiu, indicando todas as variantes do nome e apelido, tal como constam dos v\u00e1rios registos<\/strong> (para o requisito referido na al\u00ednea c)<\/p>\n

          OU<\/strong><\/p>\n

          4b) Certificado hist\u00f3rico de resid\u00eancia do ascendente emitido pelo Munic\u00edpio italiano (relativamente ao requisito referido na al\u00ednea d)<\/p>\n

          ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n

          Caso o ascendente italiano se tenha naturalizado, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a respetiva senten\u00e7a de naturaliza\u00e7\u00e3o, da qual seja poss\u00edvel deduzir a data exata da aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade estrangeira. A naturaliza\u00e7\u00e3o do ascendente italiano poderia, de facto, implicar a perda do direito ao reconhecimento da nacionalidade italiana dos descendentes.<\/p>\n

          Documentos do requerente<\/strong>:<\/p>\n

            \n
          1. Certid\u00e3o de nascimento<\/li>\n
          2. Eventual certid\u00e3o de casamento<\/li>\n
          3. Eventual senten\u00e7a de div\u00f3rcio<\/li>\n
          4. Comprovativo de resid\u00eancia (fundamental para iniciar o processo de reconhecimento da nacionalidade por descend\u00eancia), conforme abaixo especificado:<\/li>\n<\/ol>\n