Nos termos do artigo 3\u00ba-bis, n\u00famero 1, al\u00edneas c) e d), da Lei n.\u00ba 91, de 5 de fevereiro de 1992, quem nasceu no estrangeiro e possui outra nacionalidade \u00e9 considerado cidad\u00e3o italiano desde o nascimento APENAS se se verificar uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Se essas condi\u00e7\u00f5es forem satisfeitas, para permitir o reconhecimento da nacionalidade iure sanguinis<\/em> ao pr\u00f3prio filho, o nascimento deve ser registado na It\u00e1lia<\/strong>, conforme previsto pelo D.P.R. n.\u00ba 396\/2000.<\/p>\n Caso ambos os pais sejam italianos e residam em munic\u00edpios diferentes ou estejam inscritos no AIRE (Registo dos Italianos Residentes no Estrangeiro) de munic\u00edpios diferentes \u2013 salvo acordo em contr\u00e1rio entre eles \u2013 a certid\u00e3o de nascimento ser\u00e1 transcrita no munic\u00edpio de refer\u00eancia da m\u00e3e.<\/p>\n Como apresentar o pedido de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento:<\/strong><\/p>\n O pedido pode ser apresentado diretamente ao Munic\u00edpio de resid\u00eancia ou ao Munic\u00edpio em cujo AIRE o\/a requerente est\u00e1 inscrito\/a ou \u00e0 Chancelaria Consular desta Embaixada, dirigindo-se aos respetivos Servi\u00e7os de Registo Civil. Caso pretenda dirigir-se a esta Chancelaria Consular, o pedido poder\u00e1 ser apresentado exclusivamente por correio postal<\/strong> para o seguinte endere\u00e7o: N\u00e3o sendo admitida a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos ao balc\u00e3o, para este servi\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel efetuar agendamentos atrav\u00e9s do portal Prenot@mi<\/a>.<\/p>\n Os pedidos recebidos por e-mail comum ou por correio eletr\u00f3nico certificado (PEC) n\u00e3o ser\u00e3o considerados e ser\u00e3o automaticamente arquivados.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar pedidos atrav\u00e9s do portal FAST IT, uma vez que \u00e9 necess\u00e1ria a entrega da certid\u00e3o de nascimento original em formato papel, que dever\u00e1 permanecer nos arquivos desta Embaixada e n\u00e3o poder\u00e1 ser devolvida ao\/\u00e0 requerente.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para nascimentos ocorridos em Portugal<\/strong>:<\/p>\n – <\/em>para os filhos de progenitores casados:<\/strong> original da certid\u00e3o de nascimento internacional em papel;<\/p>\n – para os filhos de progenitores n\u00e3o<\/u> casados:<\/strong> original da certid\u00e3o de nascimento em papel com a respetiva tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua italiana, a cargo do\/da requerente (caso seja necess\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel consultar um elenco de tradutores na p\u00e1gina Professionisti di riferimento \u2013 Ambasciata d\u2019Italia Lisbona (esteri.it)<\/a>;<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: N\u00e3o s\u00e3o aceites c\u00f3pias, mesmo que autenticadas por um not\u00e1rio ou advogado, nem documentos em formato digital. As tradu\u00e7\u00f5es, quando necess\u00e1rias, ser\u00e3o certificadas pela Chancelaria Consular, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o da sua exatid\u00e3o e conformidade com o texto original, que dever\u00e1 ser traduzido na \u00edntegra.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para nascimentos que n\u00e3o ocorreram em Portugal (apenas para residentes nesta circunscri\u00e7\u00e3o consular)<\/strong>:<\/p>\n <\/p>\n
\nLargo Conde Pombeiro n.\u00ba 6, 1150-100 Lisboa.<\/p>\n\n
\n
\n