Se \u00e9 residente em Portugal e inscrito AIRE, <\/strong>tem que contatar o Registo Civil portugu\u00eas Conservat\u00f3ria do Registo Civil <\/em>\u00a0https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Iniciar-processo-de-casamento<\/a> para confirmar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n Por norma as autoridades portuguesas pedem a certid\u00e3o de nascimento em modelo internacional (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976) e o certificado de capacidade matrimonial (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Munique de 1980).<\/p>\n Estes Servi\u00e7os Consulares n\u00e3o podem emitir certid\u00f5es de nascimento. Competente para a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 o Munic\u00edpio italiano de nascimento ou onde resulta transcrita a certid\u00e3o, se nasceu no estrangeiro.<\/strong><\/p>\n O certificado de capacidade matrimonial<\/strong> \u00e9 emitido por este Setor Consular apenas para quem resulta inscrito na Embaixada de It\u00e1lia em Lisboa e o pedido deve ser enviado por correio (N\u00c3O\u00a0por e-mail ou PEC<\/strong>) para a morada dos Servi\u00e7os Consulares, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, ou ent\u00e3o pessoalmente, por agendamento, feito atrav\u00e9s do portal prenot@mi<\/em> \u00a0(Home Page – Prenot@Mi (esteri.it)<\/a>,\u00a0 \u00a0apresentando os seguintes documentos:<\/p>\n Rececionado o pedido de certificado de capacidade matrimonial e feitas as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o requerente recebe um e-mail com as refer\u00eancias banc\u00e1rias para providenciar o pagamento do certificado. \u00c9 indispens\u00e1vel, portanto indicar o endere\u00e7o de e-mail no pr\u00f3prio formul\u00e1rio.<\/p>\n IMPORTANTE<\/u><\/strong>: O certificado de capacidade matrimonial tem uma validade de 6 meses a partir da data da sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Depois da celebra\u00e7\u00e3o tem que se pedir \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Civil \u00a0<\/em>a certid\u00e3o de casamento em formato internacional para enviar sucessivamente ao Setor Consular desta Embaixada para o registo em It\u00e1lia.<\/p>\n Se residente em It\u00e1lia<\/strong>, o cidad\u00e3o tem que contatar para al\u00e9m do Registo Civil portugu\u00eas, o pr\u00f3prio Munic\u00edpio de resid\u00eancia e solicitar o certificado de capacidade matrimonial, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio os editais\/publica\u00e7\u00f5es para contrair casamento em Portugal.<\/p>\n Se residente noutro Pa\u00eds, <\/strong>o cidad\u00e3o tem que contatar para al\u00e9m do Registo Civil portugu\u00eas, a Representa\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica onde est\u00e1 inscrito, competente para tratar do processo de casamento.<\/p>\n <\/p>\n Uni\u00f5es civis <\/strong><\/p>\n A transcri\u00e7\u00e3o em It\u00e1lia dos assentos de casamento entre pessoas do mesmo sexo (ou institui\u00e7\u00e3o similar), constitu\u00eddos perante autoridades estrangeiras em que pelo menos uma das partes \u00e9 um cidad\u00e3o italiano, produz na lei italiana os efeitos da uni\u00e3o civil regulada pela Lei n.\u00ba 76\/2016.<\/p>\n A uni\u00e3o civil constitui uma parceria social entre pessoas do mesmo sexo da qual decorre uma altera\u00e7\u00e3o do estado civil das partes.<\/p>\n Um cidad\u00e3o italiano que pretenda constituir uma uni\u00e3o civil no estrangeiro pode dirigir-se ao Servi\u00e7o Consular italiano competente pela sua resid\u00eancia. Aquando da constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil, as partes, querendo, podem prestar declara\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 escolha do apelido comum e\/ou ao regime de bens.<\/p>\n As uni\u00f5es civis constitu\u00eddas junto do Servi\u00e7o Consular italiano s\u00e3o transcritas nos registos do munic\u00edpio em cujo AIRE (registo dos italianos residentes no estrangeiro) o cidad\u00e3o italiano est\u00e1 inscrito.<\/p>\n Nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares de 1963, a autoridade consular italiana pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de conservador do registo civil, desde que as leis e regulamentos do Estado acreditante n\u00e3o o impe\u00e7am. Por conseguinte, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel proceder \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es civis no estrangeiro.<\/p>\n <\/p>\n O cidad\u00e3o residente em Portugal\/inscrito AIRE que pretenda contrair casamento em It\u00e1lia, tem que contatar o Munic\u00edpio onde pretende realizar o casamento e, sucessivamente, pedir os editais (publica\u00e7\u00f5es) de casamento junto deste Setor Consular ou ent\u00e3o, diretamente no Munic\u00edpio de resid\u00eancia do outro noivo ou no Munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o AIRE.<\/p>\n Os editais permanecem afixados<\/a> durante 8 dias. Passados 3 dias depois das publica\u00e7\u00f5es (para eventual oposi\u00e7\u00e3o), o Setor Consular transmite por PEC (correio eletr\u00f3nico certificado) ao Munic\u00edpio onde vai ser celebrado o casamento, o certificado de publica\u00e7\u00f5es<\/strong> efetuadas.<\/p>\n O casamento pode ser celebrado a partir do 4\u00ba dia e dentro do 180\u00ba dia sucessivo \u00e0s publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como pedir os editais de casamento:<\/strong><\/p>\n Enviar por correio (N\u00c3O por e-mail ou PEC) <\/strong>para a morada dos Servi\u00e7os Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, os seguintes documentos:<\/p>\n Rececionada a documenta\u00e7\u00e3o e verificado que o cidad\u00e3o esteja inscrito no AIRE junto desta circunscri\u00e7\u00e3o consular, os noivos recebem um e-mail de \u00a0lisbona.statocivile@esteri.it<\/a>\u00a0 com a informa\u00e7\u00e3o para o pagamento dos relativos custos e a data para o agendamento da assinatura do ato dos editais de casamento junto do Setor Consular, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de ambos os noivos ou de um seu representante.<\/p>\n\n
\n– Os documentos em l\u00edngua portuguesa n\u00e3o devem ser traduzidos;
\n– Os documentos devem ser s\u00f3 em fotoc\u00f3pia.<\/p>\nCasamento a realizar em It\u00e1lia<\/h2>\n
\n
Para registar o casamento em Italia consultar esta p\u00e1gina<\/a><\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Casamento a realizar em Portugal Se \u00e9 residente em Portugal e inscrito AIRE, tem que contatar o Registo Civil portugu\u00eas Conservat\u00f3ria do Registo Civil \u00a0https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Iniciar-processo-de-casamento para confirmar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Por norma as autoridades portuguesas pedem a certid\u00e3o de nascimento em modelo internacional (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976) e o certificado de […]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":231,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2218","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2218"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4516,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218\/revisions\/4516"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}