{"id":2218,"date":"2023-07-20T11:54:19","date_gmt":"2023-07-20T10:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/matrimonio\/"},"modified":"2026-07-22T11:27:21","modified_gmt":"2026-07-22T10:27:21","slug":"matrimonio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/matrimonio\/","title":{"rendered":"Casamento"},"content":{"rendered":"

Casamento a celebrar em Portugal<\/strong><\/p>\n

Os cidad\u00e3os italianos que pretendam casar-se em Portugal n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos editais de casamento. Recomenda-se que contacte a Conservat\u00f3ria do Registo Civil para se informar sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria: https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Iniciar-processo-de-casamento<\/a>.<\/p>\n

Normalmente, s\u00e3o exigidas a certid\u00e3o de nascimento emitida em modelo internacional nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 8 de setembro de 1976 e o certificado de capacidade matrimonial previsto pela Conven\u00e7\u00e3o de M\u00f3naco de 5 de maio de 1980.<\/p>\n

A entidade competente para a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 o munic\u00edpio italiano de nascimento ou aquele em cujo registo civil foi transcrita a certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

O certificado de capacidade matrimonial<\/strong> \u00e9 emitido por esta Chancelaria Consular exclusivamente aos cidad\u00e3os inscritos no AIRE como residentes na circunscri\u00e7\u00e3o consular de Lisboa. Para o solicitar, \u00e9 necess\u00e1rio enviar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Embaixada da It\u00e1lia em Lisboa, Largo Conde Pombeiro n.\u00ba 6, 1150-100 Lisboa:<\/p>\n

\n
Formul\u00e1rio<\/a>;<\/li>\n
Fotoc\u00f3pias dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> de ambos os nubentes;<\/li>\n
Eventual<\/em><\/strong> fotoc\u00f3pia da senten\u00e7a de div\u00f3rcio\/certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge\/outro documento<\/strong> que comprove a dissolu\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo matrimonial anterior, pr\u00f3prio ou do(a) outro(a) nubente, e respetiva tradu\u00e7\u00e3o \u2013 os documentos em l\u00edngua portuguesa n\u00e3o necessitam de tradu\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
Envelope verde<\/strong> dos CTT ou envelope simples com impresso pr\u00e9-preenchido para carta registada e selos correspondentes<\/strong>, com indica\u00e7\u00e3o da morada de destino.<\/li>\n<\/ol>\n
A emiss\u00e3o do certificado de capacidade matrimonial tem um custo de 6,00 \u20ac. Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o do pedido e a realiza\u00e7\u00e3o das verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o(a) requerente receber\u00e1 um e-mail com as instru\u00e7\u00f5es de pagamento. Por conseguinte, \u00e9 imprescind\u00edvel indicar um endere\u00e7o e-mail no formul\u00e1rio de pedido.<\/p>\n
A certid\u00e3o de capacidade matrimonial tem uma validade de 6 meses<\/strong> a contar da data de emiss\u00e3o.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os italianos residentes na It\u00e1lia<\/strong> devem solicitar o certificado de capacidade matrimonial no seu munic\u00edpio de resid\u00eancia.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os italianos residentes noutro pa\u00eds<\/strong> devem solicitar o certificado de capacidade matrimonial junto da representa\u00e7\u00e3o consular italiana do local de resid\u00eancia.<\/p>\n
Para que um casamento celebrado no estrangeiro tenha validade na It\u00e1lia, deve ser transcrito no Registo Civil italiano competente.<\/strong><\/p>\n
Para a transcri\u00e7\u00e3o do casamento em It\u00e1lia, visite esta p\u00e1gina<\/a><\/p>\n
docx<\/p>\n
Uni\u00f5es civis<\/strong><\/p>\n
A transcri\u00e7\u00e3o em It\u00e1lia das certid\u00f5es de casamento entre pessoas do mesmo sexo<\/strong> (ou de institui\u00e7\u00e3o an\u00e1loga) celebradas perante autoridades estrangeiras, em que pelo menos uma das partes tenha nacionalidade italiana, produz no ordenamento jur\u00eddico italiano os efeitos da uni\u00e3o civil regulada pela Lei n.\u00ba 76\/2016.<\/p>\n
A uni\u00e3o civil constitui uma forma de uni\u00e3o social entre pessoas do mesmo sexo, da qual decorre uma altera\u00e7\u00e3o do estado civil das partes.<\/p>\n
O cidad\u00e3o italiano que pretenda constituir uma uni\u00e3o civil no estrangeiro<\/strong> pode dirigir-se aos Servi\u00e7os Consulares italianos competentes pela sua resid\u00eancia. Simultaneamente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o civil, as duas partes podem, se assim o desejarem, prestar declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 escolha do apelido comum e\/ou ao regime patrimonial dos bens.<\/p>\n
As uni\u00f5es civis constitu\u00eddas junto dos Servi\u00e7os Consulares italianos s\u00e3o transcritas no Registo Civil do munic\u00edpio em cujo AIRE est\u00e1 inscrito o cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n
Nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1963 sobre as rela\u00e7\u00f5es consulares, a autoridade consular italiana pode exercer as fun\u00e7\u00f5es de oficial do registo civil, desde que as leis e os regulamentos do Estado de acredita\u00e7\u00e3o n\u00e3o o impe\u00e7am. Por conseguinte, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel proceder \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es civis no estrangeiro.<\/p>\n
<\/p>\n
Casamento a celebrar em It\u00e1lia<\/strong><\/p>\n
Os cidad\u00e3os italianos inscritos no A.I.R.E. como residentes na circunscri\u00e7\u00e3o consular de Lisboa, que pretendam casar-se em It\u00e1lia, devem solicitar a publica\u00e7\u00e3o dos editais de casamento nesta Cancelaria Consular.<\/p>\n
Os editais de casamento permanecem afixados durante 8 dias. Transcorridos mais 3 dias sem que tenham sido apresentadas oposi\u00e7\u00f5es, a Chancelaria Consular autoriza o munic\u00edpio italiano indicado pelos nubentes a celebrar o casamento (nos termos do artigo 109.\u00ba do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
O casamento pode ser celebrado a partir do 4.\u00ba dia e at\u00e9 ao 180.\u00ba dia seguinte aos editais de casamento.<\/p>\n
Instru\u00e7\u00f5es para solicitar a publica\u00e7\u00e3o dos editais de casamento<\/strong><\/p>\n
Enviar por correio postal para a Embaixada da It\u00e1lia em Lisboa, Largo Conde Pombeiro n.\u00ba 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n
formul\u00e1rio de pedido de editais de casamento<\/a>, devidamente preenchido na \u00edntegra e assinado por ambos os nubentes;<\/li>\n
fotoc\u00f3pias dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> de ambos os nubentes;<\/li>\n
para o(a) nubente estrangeiro(a):<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
fotoc\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento<\/strong> com averbamentos, emitida em modelo internacional nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 8 de setembro de 1976 ou, para cidad\u00e3os de pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios da referida Conven\u00e7\u00e3o e de l\u00edngua n\u00e3o portuguesa, certid\u00e3o de nascimento com averbamentos e respetiva tradu\u00e7\u00e3o para a l\u00edngua italiana;<\/p>\n
original da certid\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o para o casamento<\/strong> emitida pela autoridade competente do pa\u00eds de nacionalidade, legalizada e traduzida para a l\u00edngua italiana nas modalidades indicadas pela Representa\u00e7\u00e3o consular italiana do local de emiss\u00e3o ou original do certificado de capacidade matrimonial<\/strong>, isento de legaliza\u00e7\u00e3o e tradu\u00e7\u00e3o, se o pa\u00eds de que o(a) nubente \u00e9 cidad\u00e3o(\u00e3) tiver ratificado a Conven\u00e7\u00e3o de M\u00f3naco de 5 de setembro de 1980 (\u00c1ustria, Alemanha, Gr\u00e9cia, Luxemburgo, Mold\u00e1via, Pa\u00edses Baixos, Portugal, Espanha, Su\u00ed\u00e7a, Turquia).<\/p>\n
O pedido de editais de casamento exige que os nubentes se apresentem pessoalmente na Chancelaria Consular, munidos de um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido, para prestarem as declara\u00e7\u00f5es previstas no artigo 51.\u00ba, n.\u00ba 1, do DPR 396\/2000.<\/p>\n
Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel comparecer pessoalmente para solicitar os editais, \u00e9 poss\u00edvel autorizar uma terceira pessoa mediante uma procura\u00e7\u00e3o especial redigida em papel comum e acompanhada de uma c\u00f3pia de um documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido do(s) mandante(s).<\/p>\n
Ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o acima indicada, os requerentes receber\u00e3o um e-mail com as instru\u00e7\u00f5es para o pagamento da taxa consular aplic\u00e1vel, no valor de 12,00 \u20ac, e a data da marca\u00e7\u00e3o para se apresentarem pessoalmente na Chancelaria Consular, conforme especificado acima. \u00c9, portanto, indispens\u00e1vel indicar um endere\u00e7o de e-mail no formul\u00e1rio de pedido.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n
Casamento na Embaixada<\/strong><\/p>\n
O Chefe da Chancelaria Consular pode celebrar o casamento entre cidad\u00e3os italianos ou entre um cidad\u00e3o italiano e um n\u00e3o cidad\u00e3o. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento pode ser recusada quando as leis locais o pro\u00edbam ou quando as partes n\u00e3o residam na circunscri\u00e7\u00e3o (art. 12.\u00ba do Decreto Legislativo n.\u00ba 71\/2011).<\/p>\n
Se o pedido de celebra\u00e7\u00e3o do casamento consular for deferido, os nubentes poder\u00e3o solicitar os editais de casamento.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, escreva para lisbona.statocivile@esteri.it\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Casamento a celebrar em Portugal Os cidad\u00e3os italianos que pretendam casar-se em Portugal n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos editais de casamento. Recomenda-se que contacte a Conservat\u00f3ria do Registo Civil para se informar sobre a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria: https:\/\/justica.gov.pt\/Servicos\/Iniciar-processo-de-casamento. Normalmente, s\u00e3o exigidas a certid\u00e3o de nascimento emitida em modelo internacional nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena […]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":231,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-2218","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2218"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6110,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2218\/revisions\/6110"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}