A autoridade portuguesa \u00e0 qual os nacionais titulares de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, de um “certificado de cidad\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia” ou de um cart\u00e3o emitido pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas devem solicitar a renova\u00e7\u00e3o da sua carta de condu\u00e7\u00e3o ou a obten\u00e7\u00e3o de uma segunda via em caso de roubo ou perda, \u00e9 o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres<\/p>\n

http:\/\/www.imtt.pt\/sites\/IMTT\/Portugues\/Condutores\/CartaConducao\/Paginas\/CartaConducao.aspx<\/a><\/p>\n

“O artigo 103 do C\u00f3digo da Estrada prev\u00ea que os ve\u00edculos autom\u00f3veis, motociclos ou reboques possam ser cancelados da PRA para exporta\u00e7\u00e3o definitiva para o estrangeiro desde que tenham sido inspeccionados, com um resultado positivo, n\u00e3o antes de seis meses da data do pedido de cancelamento. Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2020, o cancelamento do registo deve ser solicitado ANTES da exporta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, a fim de permitir o controlo da revis\u00e3o dentro dos prazos estabelecidos por lei. Uma vez efectuado o cancelamento do registo, o ve\u00edculo cancelado s\u00f3 poder\u00e1 circular na estrada para chegar aos postos de fronteira, para exporta\u00e7\u00e3o, se estiver equipado com a guia de remessa e com a placa de matr\u00edcula tempor\u00e1ria prevista pelo artigo 99 do C\u00f3digo da Estrada italiano.<\/p>\n

A partir de 1 de janeiro de 2020, o Registo Consular deixa de aceitar pedidos de cancelamento do PRA de ve\u00edculos exportados para o estrangeiro ap\u00f3s 31 de Dezembro de 2019.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, consultar a sec\u00e7\u00e3o do s\u00edtio web da ACI dedicada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n