EMISS\u00c3O DE UM C\u00d3DIGO FISCAL OU CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE UM C\u00d3DIGO FISCAL EXISTENTE<\/p>\n

O c\u00f3digo fiscal, que \u00e9 o meio de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com os organismos e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas italianas, \u00e9 emitido pela Ag\u00eancia Fiscal (Agenzia delle Entrate) atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Consular.<\/p>\n

O c\u00f3digo fiscal \u00e9 indispens\u00e1vel para realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras em It\u00e1lia: transac\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, heran\u00e7as, emprego, abertura de uma conta banc\u00e1ria ou inscri\u00e7\u00e3o na universidade. Tamb\u00e9m \u00e9 emitido para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o cidad\u00e3os italianos. O servi\u00e7o \u00e9 gratuito e reservado a particulares maiores de 18 anos, residentes exclusivamente neste distrito consular<\/strong>, que inclui Portugal Continental e as duas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas: os A\u00e7ores e a Madeira.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fiscal \u00e9 imediata e tem lugar atrav\u00e9s de uma liga\u00e7\u00e3o telem\u00e1tica especial com a Ag\u00eancia Fiscal.<\/p>\n

Para solicitar um c\u00f3digo fiscal no Consulado \u00e9 necess\u00e1rio enviar ao endere\u00e7o de correio electr\u00f3nico lisbona.codicifiscali@esteri.it<\/a>:<\/p>\n

\n
formul\u00e1rio devidamente preenchido e assinado (clique aqui<\/strong><\/a>);<\/li>\n
c\u00f3pia de um documento de identidade v\u00e1lido com uma fotografia e dados pessoais (n\u00e3o pode ser aceite uma carta de condu\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
prova de resid\u00eancia em Portugal (apenas g\u00e1s\/electricidade\/\u00e1gua ou contrato de trabalho) datada no prazo de 3 meses a contar da data da candidatura.<\/li>\n<\/ul>\n
Antes de submeter o formul\u00e1rio de pedido, certifique-se de que pode enviar os documentos acima mencionados num dos seguintes formatos (pdf, doc, docx, jpg, jpeg, png), e que o tamanho n\u00e3o exceda 5Mb.<\/p>\n
As Empresas ou Sociedades devem solicitar o c\u00f3digo fiscal em It\u00e1lia ao servi\u00e7o da Ag\u00eancia Fiscal competente no local de registo\/sede da Sociedade\/sociedade em It\u00e1lia<\/strong>.<\/p>\n
ATEN\u00c7\u00c3O:
\nO c\u00f3digo fiscal \u00e9 emitido com base em dados pessoais: nome, apelido, data e local de nascimento. No caso de pessoas j\u00e1 conhecidas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Italiana, estes dados devem estar em conformidade com os dados j\u00e1 na posse da Administra\u00e7\u00e3o Italiana. Os cidad\u00e3os italianos DEVEM introduzir uma confirma\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais italianos e os que se encontram nas seguintes categorias DEVEM dar informa\u00e7\u00f5es na sec\u00e7\u00e3o “Notas” da aplica\u00e7\u00e3o online:<\/p>\n
\n
Italianos que mudaram o seu apelido ap\u00f3s o casamento;<\/li>\n
descendentes de cidad\u00e3os italianos detentores de outra cidadania;<\/li>\n
c\u00f4njuges de cidad\u00e3os que s\u00e3o tamb\u00e9m cidad\u00e3os italianos.<\/li>\n<\/ul>\n
Pedido para menores<\/strong> devem conter documentos adicionais: no caso de menores ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar n\u00e3o s\u00f3 o documento de identidade do menor, mas tamb\u00e9m o documento de identidade do adulto requerente e .pdf da certid\u00e3o de nascimento ou outro documento (parte do passaporte ou bilhete de identidade com os nomes dos pais) que prove que o requerente tem o direito de agir em nome do menor. Neste caso, a prova de resid\u00eancia deve estar em nome do progenitor.<\/p>\n
ATEN\u00c7\u00c3O:<\/p>\n
O C\u00d3DIGO FISCAL aparece no CART\u00c3O SANIT\u00c1RIO, que tem uma data de validade e est\u00e1 ligado \u00e0 resid\u00eancia em It\u00e1lia. Quem residir no estrangeiro n\u00e3o tem direito ao CART\u00c3O DE SA\u00daDE.<\/p>\n
SPID SUBSTITUI O SISTEMA DE ACESSO AOS SERVI\u00c7OS TELEM\u00c1TICOS DA FISCONLINE (COM PIN)<\/strong><\/p>\n
A partir de 1 de outubro de 2020, o SPID<\/strong> – Sistema Pubblico di Identit\u00e0 Digitale<\/strong>, permitir\u00e1 o acesso a servi\u00e7os em linha da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e entidades privadas participantes atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de uma Identidade Digital \u00fanica que pode ser utilizada por computadores, tablets e smartphones.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os italianos registados na AIRE neste distrito consular n\u00e3o podem requerer o cart\u00e3o de sa\u00fade italiano e devem, portanto, obter uma c\u00f3pia do seu c\u00f3digo fiscal para poderem requerer o SPID<\/strong>.<\/p>\n
O SPID \u00e9 gratuito. Para mais informa\u00e7\u00f5es e uma lista de operadores ver: https:\/\/www.spid.gov.it\/richiedi-spid?lang=it<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"EMISS\u00c3O DE UM C\u00d3DIGO FISCAL OU CERTIFICA\u00c7\u00c3O DE UM C\u00d3DIGO FISCAL EXISTENTE O c\u00f3digo fiscal, que \u00e9 o meio de identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com os organismos e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas italianas, \u00e9 emitido pela Ag\u00eancia Fiscal (Agenzia delle Entrate) atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Consular. O c\u00f3digo fiscal \u00e9 indispens\u00e1vel para realizar opera\u00e7\u00f5es financeiras em It\u00e1lia: […]","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":228,"menu_order":140,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-252","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=252"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/252\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4327,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/252\/revisions\/4327"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}