Para informa\u00e7\u00f5es gerais:<\/p>\n
https:\/\/www.esteri.it\/it\/servizi-consolari-e-visti\/italiani-all-estero\/stato-civile\/riconoscimento-di-sentenze-straniere\/<\/a><\/p>\n <\/p>\n REGISTAR O DIV\u00d3RCIO EM IT\u00c1LIA<\/strong> N.B.<\/strong>: Para solicitar a transcri\u00e7\u00e3o a senten\u00e7a de div\u00f3rcio tem que ser definitiva, ou seja, transitada em julgado. A) No caso de decis\u00e3o emitida pelo Registo Civil portugu\u00eas<\/strong>(Conservat\u00f3ria do Registo Civil – <\/em>Iniciar processo de div\u00f3rcio | Justi\u00e7a.gov.pt (justica.gov.pt)<\/a>, enviar exclusivamente pelo correio (N\u00c3O por e-mail ou PEC<\/strong>) para a morada dos Servi\u00e7os Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O:\u00a0 Chamamos a aten\u00e7\u00e3o que o certificado emitido nos termos do Regulamento EU acima indicado, para al\u00e9m de abreviar os tempos administrativos, evita custos de tradu\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de conformidade da mesma. O interessado dever\u00e1 portanto insistir junto das autoridades locais para que lhe seja entregue a decis\u00e3o do div\u00f3rcio no formul\u00e1rio previsto pela legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n Mais ainda a nova legisla\u00e7\u00e3o regulamentar prev\u00ea dois anexos diferentes: o certificado anexo II para as decis\u00f5es jurisdicionais (Tribunal) e o certificado VIII relativo \u00e0s separa\u00e7\u00f5es ou div\u00f3rcios realizados por ato p\u00fablico ou acordo registado (ex. Not\u00e1rio; Servi\u00e7o do Registo Civil\/Conservat\u00f3ria do Registo Civil).<\/strong><\/p>\n B) No caso de senten\u00e7a\/decis\u00e3o n\u00e3o emitida nos termos do dito Regulamento UE, <\/strong>enviar exclusivamente pelo correio (N\u00c3O por e-mail ou PEC) <\/strong>para a morada do Setor Consular desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n N.B.: <\/strong>Rececionada a documenta\u00e7\u00e3o e verificada a conformidade da tradu\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o \u00e9 informado por e-mail do relativo custo da certifica\u00e7\u00e3o de conformidade da tradu\u00e7\u00e3o com o original e recebe as refer\u00eancias banc\u00e1rias para providenciar o pagamento. O interessado dever\u00e1 depois enviar para o endere\u00e7o de e-mail lisbona.statocivile@esteri.it<\/a>\u00a0a prova da transfer\u00eancia banc\u00e1ria. \u00c9 portanto indispens\u00e1vel indicar no pedido o pr\u00f3prio endere\u00e7o de e-mail.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o tidos em considera\u00e7\u00e3o, e os pedidos automaticamente arquivados, os certificados emitidos em formato digital ou c\u00f3pias das senten\u00e7as de div\u00f3rcio certificadas por um Not\u00e1rio\/Advogado. A senten\u00e7a\/certificado EU tem que ter o selo branco do Tribunal competente.<\/u><\/strong><\/p>\n C) Como registar em It\u00e1lia uma senten\u00e7a de div\u00f3rcio emitida por um Pa\u00eds n\u00e3o membro da Uni\u00e3o Europeia:<\/strong><\/p>\n
\nAs senten\u00e7as de div\u00f3rcio pronunciadas no estrangeiro n\u00e3o s\u00e3o automaticamente v\u00e1lidas em It\u00e1lia, <\/strong>devem ser portanto averbadas junto do Registo Civil do Munic\u00edpio onde resulta registado o relativo casamento.<\/p>\n
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\nComo registar em It\u00e1lia a senten\u00e7a de div\u00f3rcio emitida em Portugal (conforme a entidade que emitiu a senten\u00e7a):<\/strong><\/p>\n\n
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