{"id":696,"date":"2023-07-27T13:18:20","date_gmt":"2023-07-27T12:18:20","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/?page_id=696"},"modified":"2026-03-19T15:16:44","modified_gmt":"2026-03-19T14:16:44","slug":"cidadania-italiana-por-casamento-ou-uniao-civil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/cidadania-italiana-por-casamento-ou-uniao-civil\/","title":{"rendered":"Cidadania italiana por casamento ou uni\u00e3o civil"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. \n
      \n
    1. Contexto legislativo<\/li>\n
    2. Requisitos<\/li>\n
    3. Documentos<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      1. PROCEDIMENTO\n
          \n
        1. Fase 1 Registo<\/li>\n
        2. Fase 2 Inser\u00e7\u00e3o de um pedido<\/li>\n
        3. Fase 3 Verifica\u00e7\u00e3o consular<\/li>\n
        4. Fase 4 Avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Interior<\/li>\n
        5. Fase 5 decreto, notifica\u00e7\u00e3o, juramento (conclus\u00e3o)<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        6. Simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e custos<\/li>\n
        7. Contactos e links \u00fateis<\/li>\n<\/ol>\n

          1. Contexto legislativos<\/strong><\/p>\n

          De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, que requer o conhecimento da l\u00edngua italiana, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 cidadania por casamento s\u00e3o fornecidas em italiano.<\/p>\n

          Os candidatos que requerem a cidadania italiana por casamento ou uni\u00e3o civil devem estar conscientes dos seus deveres perante a Rep\u00fablica Italiana, em primeiro lugar a ades\u00e3o aos valores nacionais e uma conduta irrepreens\u00edvel.<\/p>\n

          A aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por parte de um c\u00f4njuge estrangeiro ou ap\u00e1trida que tenha casado com um cidad\u00e3o italiano a partir de 27 de Abril de 1983 \u00e9 atualmente regulada pela Lei n\u00b0 91 de 5 de Fevereiro de 1992 (art. 5, 6, 7 e 8) e modifica\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

          Os pedidos de cidadania italiana tamb\u00e9m podem ser apresentados por parte de um\/a cidad\u00e3\/o estrangeiro\/a que tenha constitu\u00eddo uma uni\u00e3o civil com um\/a cidad\u00e3\/o italiano\/ transcrita nos registos do estado civil do munic\u00edpio italiano (D. Leg. 5, 6 e 7\/ 2017).<\/p>\n

          O c\u00f4njuge\/parceiro da uni\u00e3o civil estrangeiro pode adquirir a cidadania italiana mediante um pedido, na presen\u00e7a dos requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, como explicado nas sec\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

          Refer\u00eancias normativas:<\/p>\n

          Lei n\u00ba 123 de 21 de Abril de 1983<\/p>\n

          Lei n\u00b0 91 de 5 de Fevereiro de 1992<\/p>\n

          Decretos legislativos nn. 5, 6 e 7 de 19 de Janeiro de 2017<\/p>\n

          Decreto-Lei n\u00ba 113 de 4 de Outubro de 2018 (decreto seguran\u00e7a), convertido na Lei n\u00ba 132 de 1 de Dezembro de 2018<\/p>\n

          Decreto-Lei n\u00ba 130 de 21 de Outubro de 2020, convertido na Lei n\u00ba 173 de 18 de Dezembro de 2020<\/p>\n

          2. Requisitos para o pedido de cidadania<\/strong><\/p>\n

          – Resid\u00eancia no distrito consular:<\/p>\n

          o O candidato deve enviar o pedido para a Representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tico-consular competente para a sua resid\u00eancia;<\/p>\n

          o O c\u00f4njuge\/parceiro da uni\u00e3o civil de nacionalidade italiana deve ser residente e regularmente inscrito no registo civil dos italianos residentes no estrangeiro (A.I.R.E.) do respetivo distrito consular e residir no mesmo endere\u00e7o que o requerente da cidadania. Se n\u00e3o for este o caso, o candidato deve fornecer documenta\u00e7\u00e3o que prove o motivo (por exemplo, trabalho, escolaridade das crian\u00e7as, tratamento m\u00e9dico, etc.) que determine ou tenha determinado a necessidade de resid\u00eancia separada;<\/p>\n

          – Termos de apresenta\u00e7\u00e3o: o pedido pode ser apresentado tr\u00eas anos ap\u00f3s o casamento\/uni\u00e3o civil se o c\u00f4njuge for cidad\u00e3o italiano iure sanguinis; em caso de naturaliza\u00e7\u00e3o ocorrida depois do casamento, os tr\u00eas anos decorrem a partir da data da naturaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge. Os tr\u00eas anos s\u00e3o reduzidos para um ano e meio no caso de filhos menores nascidos ou adotados pelos c\u00f4njuges;<\/p>\n

          – Transcri\u00e7\u00e3o do casamento\/uni\u00e3o civil: se o casamento\/uni\u00e3o civil teve lugar no estrangeiro, deve ter sido transcrito no Munic\u00edpio em It\u00e1lia;<\/p>\n

          – Validade do casamento\/uni\u00e3o civil e estabilidade do v\u00ednculo de casamento \/uni\u00e3o civil at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da cidadania. Com a finalidade de conferir a cidadania italiana, na data da ado\u00e7\u00e3o do decreto n\u00e3o devem ter intervindos dissolu\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos civis do casamento\/uni\u00e3o civil (separa\u00e7\u00e3o judicial, div\u00f3rcio, morte do c\u00f4njuge ou parceiro da uni\u00e3o civil);<\/p>\n

          – Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es por parte das autoridades judiciais italianas por infra\u00e7\u00f5es para as quais est\u00e1 prevista uma pena superior aos tr\u00eas anos de pris\u00e3o;<\/p>\n

          – Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es por parte das autoridades judiciais estrangeiras por infra\u00e7\u00f5es n\u00e3o pol\u00edticas com uma pena superior a um ano;<\/p>\n

          – Aus\u00eancia de condena\u00e7\u00f5es por crimes contra a personalidade do Estado;<\/p>\n

          – Aus\u00eancia de motivos para dificultar a seguran\u00e7a da Rep\u00fablica;<\/p>\n

          – Conhecimento da l\u00edngua italiana n\u00e3o inferior ao n\u00edvel B1 do Quadro Europeu Comum de Refer\u00eancia (QECR).<\/p>\n

          – Pagamento dos impostos e taxas indicados na sec\u00e7\u00e3o de documentos e custos.<\/p>\n

          3. DOCUMENTOS necess\u00e1rios para o pedido de cidadania<\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Extrato do ato de nascimento ou equivalente: em original, emitido se poss\u00edvel n\u00e3o mais de seis meses antes pelo pa\u00eds de nascimento, completo com todos os dados (incluindo paternidade e maternidade), devidamente legalizado\/apostilado e traduzido para italiano.
            \nPara os nascidos em Portugal:
            \nCertid\u00e3o de nascimento com quaisquer anota\u00e7\u00f5es, num formul\u00e1rio internacional em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 08.09.1976, que n\u00e3o necessita de legaliza\u00e7\u00e3o ou tradu\u00e7\u00e3o posterior.
            \nEm alternativa, pode ser apresentado um ato de nascimento, redigido em portugu\u00eas, emitido pela Conservat\u00f3ria do Registo Civil (http:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/irn\/a_registral\/registo-civil\/docs-do-civil\/actos-e-processos-de\/) com um carimbo em relevo e uma tradu\u00e7\u00e3o para italiano.<\/li>\n
          2. Certificado de Registo criminal do pa\u00eds de origem e de qualquer pa\u00eds terceiro de resid\u00eancia (a partir dos 14 anos de idade) – exceto It\u00e1lia – e dos pa\u00edses aonde o candidato possui a cidadania, em original, emitido n\u00e3o mais de seis meses antes da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, devidamente legalizado\/apostilado e traduzido para italiano.
            \nO candidato s\u00f3 est\u00e1 isento de apresentar o certificado de Registo criminal do seu pa\u00eds de origem se o tiver deixado antes de atingir a idade de 14 anos e n\u00e3o tiver conservado a sua cidadania.
            \nLink para solicitar o “Certificado do Registro Criminal” para Portugal: https:\/\/registocriminal.justica.gov.pt\/<\/a><\/li>\n
          3. Recibo do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de 250,00 euros ao Minist\u00e9rio do Interior, como indicado na sec\u00e7\u00e3o “Custos”.<\/li>\n
          4. Documento de identidade: fotoc\u00f3pia de um passaporte v\u00e1lido (p\u00e1ginas com dados pessoais, fotografia, datas de emiss\u00e3o e validade) ou bilhete de identidade.<\/li>\n
          5. Original do ato de casamento ou extrato por resumo do registo dos casamentos, a solicitar ao Munic\u00edpio Italiano competente em que o ato foi transcrito, possivelmente emitido n\u00e3o mais de seis meses antes do pedido.
            \nEste documento pode ser inserido no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do pedido sob “documento gen\u00e9rico” e deve ser apresentado no momento da convoca\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os Consulares.
            \nNOTA: Se o candidato for um cidad\u00e3o da UE, pode utilizar a autocertifica\u00e7\u00e3o em vez da certid\u00e3o de casamento, estatuto familiar e certificado de cidadania do c\u00f4njuge\/parceiro da uni\u00e3o civil (DPR 445\/2000).<\/li>\n
          6. Certificado de conhecimento da l\u00edngua italiana n\u00e3o inferior ao n\u00edvel B1 do Quadro Europeu Comum de Refer\u00eancia (QECR) ou qualifica\u00e7\u00e3o emitida por um estabelecimento de ensino p\u00fablico ou equivalente reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Universidade e Pesquisa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional.
            \nOs organismos de certifica\u00e7\u00e3o CLIQ (Certificazione Lingua Italiana di Qualit\u00e0) – possivelmente em colabora\u00e7\u00e3o com os institutos culturais italianos locais – s\u00e3o exclusivamente a Universidade para Estrangeiros de Siena, a Universidade para Estrangeiros de Perugia, a Universidade de Roma Tre e a Societ\u00e0 Dante Alighieri.N\u00e3o s\u00e3o obrigados a apresentar um certificado de conhecimento de l\u00edngua italiana:<\/li>\n<\/ol>\n