{"id":814,"date":"2023-07-27T16:01:07","date_gmt":"2023-07-27T15:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/?page_id=814"},"modified":"2024-08-09T13:48:24","modified_gmt":"2024-08-09T12:48:24","slug":"nascimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/nascimento\/","title":{"rendered":"Nascimento"},"content":{"rendered":"

Os filhos de pais ambos italianos ou com pelo menos um progenitor de nacionalidade italiana \u2013 mesmo se nascido no estrangeiro e eventualmente com outra nacionalidade \u2013 s\u00e3o cidad\u00e3os italianos.<\/p>\n

Para que seja reconhecida a nacionalidade do pr\u00f3prio filho\u00a0o nascimento tem que ser registado em It\u00e1lia<\/strong>. Esta obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista pelo ordenamento do registo civil italiano<\/p>\n

(D.P.R. n. 396\/2000) e d\u00e1 pelo nome de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n

No caso de ambos os pais serem italianos e pertencerem (quando inscritos AIRE) ou sejam residentes em Munic\u00edpios diferentes \u2013 exceto acordo entre as partes \u2013 a certid\u00e3o de nascimento \u00e9 transcrita no Munic\u00edpio de refer\u00eancia da m\u00e3e.<\/p>\n

Como apresentar o pedido de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento<\/strong>:<\/p>\n

O pedido pode ser apresentado diretamente ao pr\u00f3prio Munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o AIRE (neste caso \u00e9 necess\u00e1rio dirigir-se ao Registo Civil municipal) ou a esta Embaixada,\u00a0unicamente por correio<\/strong>\u00a0para a morada do Sector Consular:
\nLargo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: os pedidos de transcri\u00e7\u00e3o dos atos de nascimento enviados por e-mail ou PEC (correio eletr\u00f3nico certificado) n\u00e3o s\u00e3o tidos em considera\u00e7\u00e3o e s\u00e3o automaticamente arquivados.<\/p>\n

Este servi\u00e7o de registo civil solicita-se unicamente por correio e n\u00e3o atrav\u00e9s do portal dos agendamentos prenot@mi.<\/p>\n

Documentos a enviar para registar um nascimento ocorrido em Portugal<\/strong>:<\/p>\n

1. Formulario di richiesta<\/a> (requerimento);
\n2.\u00a0Certid\u00e3o de nascimento em original<\/strong>, emitida pelo Registo Civil onde est\u00e1 registada a crian\u00e7a (Conservat\u00f3ria do Registo Civil)<\/p>\n

http:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/irn\/a_registral\/registo-civil\/docs-do-civil\/actos-e-processos-de\/<\/a><\/p>\n

3.\u00a0Fotoc\u00f3pia dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o de ambos os pais e do menor (se j\u00e1 tem um documento de identifica\u00e7\u00e3o portugu\u00eas ou estrangeiro)<\/strong><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: n\u00e3o s\u00e3o aceites c\u00f3pias, mesmo se certificadas por um Not\u00e1rio ou Advogado, ou atos em formato digital. Para transcrever o ato de nascimento \u00e9 sempre solicitado o\u00a0original da certid\u00e3o com o selo branco do Registo Civil portugu\u00eas<\/strong>\u00a0(Conservat\u00f3ria do Registo Civil). Para os atos emitidos em Portugal, n\u00e3o se pede a legaliza\u00e7\u00e3o com \u201cApostille\u201d ou a tradu\u00e7\u00e3o na l\u00edngua italiana.<\/p>\n

Os\u00a0casais unidos por casamento<\/strong>\u00a0podem enviar o original do extrato de nascimento do filho emitido em modelo internacional, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976, ato isento de tradu\u00e7\u00e3o na l\u00edngua italiana e demais legaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para os\u00a0casais em uni\u00e3o de fato<\/strong>, no ato tem que resultar a declara\u00e7\u00e3o de nascimento de ambos os pais. Por este motivo pede-se que seja enviada a certid\u00e3o de nascimento em l\u00edngua portuguesa, em original, e com o selo branco do Registo Civil (Conservat\u00f3ria do Registo Civil).<\/p>\n

A perfilha\u00e7\u00e3o feita no estrangeiro \u00e9 de fato v\u00e1lida tamb\u00e9m em It\u00e1lia quando respeite as condi\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o italiana (Art. 250 e seg. do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Para as certid\u00f5es de nascimento emitidas em Portugal, a tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Setor Consular, sem qualquer custo para o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Documentos a enviar para registar um nascimento n\u00e3o ocorrido em Portugal<\/strong>:<\/p>\n

O cidad\u00e3o inscrito AIRE e residente em Portugal pode enviar, pelo correio a esta Embaixada, o original da certid\u00e3o de nascimento emitida pela Autoridade competente do local de nascimento do menor. O ato tem que estar legalizado e traduzido em l\u00edngua italiana, na modalidade indicada pela Representa\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica italiana do Pa\u00eds de origem.<\/p>\n

Os menores residentes em Portugal\u00a0s\u00e3o inscritos automaticamente no AIRE<\/strong>\u00a0juntamente com o pedido de transcri\u00e7\u00e3o do ato de nascimento.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es relativas ao apelido e nome da crian\u00e7a<\/strong>:<\/p>\n

APELIDO<\/strong><\/p>\n

Com a aplica\u00e7\u00e3o da circular n. 397\/2008 do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, as crian\u00e7as nascidas em Portugal\/estrangeiro e na posse quer da nacionalidade italiana quer de outra nacionalidade, s\u00e3o registadas em It\u00e1lia com o mesmo apelido indicado na certid\u00e3o de nascimento portuguesa\/do Pa\u00eds de origem.<\/p>\n

\u00c9 ponto assente que o progenitor italiano pode pedir a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o italiana, e portanto, que o menor tenha apenas o apelido paterno, enviando ao Setor Consular o relativo requerimento juntamente com o pedido de transcri\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento do menor.<\/p>\n

NOME<\/strong><\/p>\n