{"id":818,"date":"2023-07-27T16:10:16","date_gmt":"2023-07-27T15:10:16","guid":{"rendered":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/?page_id=818"},"modified":"2024-08-09T13:50:43","modified_gmt":"2024-08-09T12:50:43","slug":"casamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/casamento\/","title":{"rendered":"Casamento"},"content":{"rendered":"

Casamento celebrado em Portugal<\/strong><\/p>\n

Se \u00e9 residente em Portugal e inscrito AIRE<\/strong>, tem que contatar o Registo Civil portugu\u00eas Conservat\u00f3ria do Registo Civil\u00a0http:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/cidadaos<\/a><\/p>\n

para confirmar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

Por norma as autoridades portuguesas pedem a certid\u00e3o de nascimento em modelo internacional (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976) e o certificado de capacidade matrimonial (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Munique de 1980).<\/p>\n

Estes Servi\u00e7os Consulares n\u00e3o podem emitir certid\u00f5es de nascimento. Competente para a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento \u00e9 o Munic\u00edpio italiano de nascimento ou onde resulta transcrita a certid\u00e3o, se nasceu no estrangeiro.<\/strong><\/p>\n

O\u00a0certificado de capacidade matrimonial<\/strong>\u00a0\u00e9 emitido por este Setor Consular e o pedido deve ser enviado por correio (N\u00c3O por e-mail o PEC<\/strong>) para a morada dos Servi\u00e7os Consulares, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, ou ent\u00e3o pessoalmente por agendamento feito atrav\u00e9s do portal\u00a0Prenot@Mi<\/strong><\/a>, apresentando os seguintes documentos:<\/p>\n

\n
Formulario<\/strong><\/a>;<\/li>\n
Fotoc\u00f3pia dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de ambos os noivos;<\/li>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao noivo estrangeiro<\/strong>: eventual c\u00f3pia da senten\u00e7a de div\u00f3rcio\/certid\u00e3o de \u00f3bito\/outro documento que certifique a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial anterior;<\/li>\n
Envelope pr\u00e9-pago<\/strong>\u00a0(com os selos correspondentes ao custo do envio por registada, ou ent\u00e3o um envelope verde, \u00e0 venda nos correios portugueses para o envio simples) com a indica\u00e7\u00e3o da morada para a qual enviar o certificado.<\/li>\n<\/ol>\n
Rececionado o pedido de certificado de capacidade matrimonial e feitas as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o requerente recebe um e-mail com as refer\u00eancias banc\u00e1rias para providenciar o pagamento do certificado. \u00c9 indispens\u00e1vel, portanto indicar o endere\u00e7o de e-mail no pr\u00f3prio formul\u00e1rio.<\/p>\n
IMPORTANTE<\/strong>:
\n– Os documentos em l\u00edngua portuguesa n\u00e3o devem ser traduzidos;
\n– Os documentos devem ser s\u00f3 em fotoc\u00f3pia.<\/p>\n
O certificado de capacidade matrimonial tem uma validade de 6 meses a partir da data da sua emiss\u00e3o.<\/p>\n
Depois da celebra\u00e7\u00e3o tem que se pedir \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Civil a certid\u00e3o de casamento multilingue para enviar sucessivamente ao Setor Consular desta Embaixada para o registo em It\u00e1lia.<\/p>\n
Se residente em It\u00e1lia<\/strong>, o cidad\u00e3o tem que contatar para al\u00e9m do Registo Civil portugu\u00eas, o pr\u00f3prio Munic\u00edpio de resid\u00eancia e solicitar o certificado de capacidade matrimonial, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio os editais\/publica\u00e7\u00f5es para contrair casamento em Portugal.<\/p>\n
Se residente noutro Pa\u00eds<\/strong>, o cidad\u00e3o tem que contatar para al\u00e9m do Registo Civil portugu\u00eas, a Representa\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica onde est\u00e1 inscrito, competente para tratar do processo de casamento.<\/p>\n
Casamento com pessoa do mesmo sexo com base na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa<\/strong><\/p>\n
Nos termos da lei 20 de Maio de 2016, n\u00ba 76 e do relativo regulamento (DPCM 144 de 23 Julho de 2016), \u00e9 poss\u00edvel contrair mesmo no estrangeiro uni\u00e3o civil (casamento entre pessoas do mesmo sexo).<\/p>\n
O cidad\u00e3o que em Portugal j\u00e1 tenha contra\u00eddo o contraia casamento com pessoa do mesmo sexo, tem que enviar a este Setor Consular ou aos Servi\u00e7os Consulares competentes por resid\u00eancia, a relativa certid\u00e3o de casamento, para efeitos de transcri\u00e7\u00e3o em It\u00e1lia da certid\u00e3o no registo provis\u00f3rio das uni\u00f5es civis.<\/p>\n
Para os cidad\u00e3os residentes em Portugal e inscritos AIRE, que tenham inten\u00e7\u00e3o de contrair casamento com pessoa do mesmo sexo com base na legisla\u00e7\u00e3o local, a legisla\u00e7\u00e3o indicada permite que os Servi\u00e7os Consulares emitam um\u00a0certificato di nulla osta a contrarre matrimonio<\/strong><\/a> (autoriza\u00e7\u00e3o a contrair casamento) que pode ser solicitado com a mesma modalidade acima indicada para a emiss\u00e3o do certificado de capacidade matrimonial.<\/p>\n
N.B: Ponto assente tamb\u00e9m neste caso, da obriga\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o de enviar a relativa certid\u00e3o de casamento, para efeitos de transcri\u00e7\u00e3o em It\u00e1lia como \u201cuni\u00e3o civil\u201d.<\/p>\n
Como pedir o registo do casamento celebrado em Portugal<\/strong>:<\/p>\n
Enviar por correio (N\u00c3O por e-mail ou PEC<\/strong>) para a morada dos Servi\u00e7os Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\n
Richiesta di trascrizione<\/strong><\/a>;<\/li>\n
Original da certid\u00e3o de casamento em modelo internacional nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976<\/strong>, emitida pela Conservat\u00f3ria do Registo Civil; ato isento de tradu\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o com \u201cApostille\u201d
\nhttp:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/irn\/a_registral\/registocivil\/docs-do-civil\/casamento\/<\/a><\/li>\n
fotoc\u00f3pia dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de ambos os c\u00f4njuges.<\/li>\n<\/ol>\n
Aten\u00e7\u00e3o: Ao pedir a certid\u00e3o em modelo internacional, o cidad\u00e3o tem que verificar que resulte indicada a sua data de nascimento, por vezes omitida pelos servi\u00e7os portugueses.<\/strong><\/p>\n
N\u00e3o s\u00e3o aceites c\u00f3pias, mesmo se certificadas por um Not\u00e1rio ou Advogado, ou mesmo atos em formato digital. Para efeitos de transcrever a certid\u00e3o de casamento \u00e9 sempre solicitado o ato em original, com o selo branco do Registo Civil portugu\u00eas.<\/strong><\/p>\n
Para as certid\u00f5es de casamento (celebrado em Portugal) enviadas em l\u00edngua portuguesa, a tradu\u00e7\u00e3o em l\u00edngua italiana \u00e9 feita pelos Servi\u00e7os Consulares sem qualquer custo para o cidad\u00e3o. Tamb\u00e9m este ato \u00e9 isento da legaliza\u00e7\u00e3o com \u201cApostille\u201d.<\/p>\n
Em alternativa o pedido pode ser apresentado diretamente ao pr\u00f3prio Munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o AIRE ou de resid\u00eancia em It\u00e1lia (neste caso \u00e9 necess\u00e1rio dirigir-se ao Registo Civil municipal).<\/p>\n
Casamento celebrado em It\u00e1lia<\/strong><\/p>\n
O cidad\u00e3o residente em Portugal\/inscrito AIRE que pretenda contrair casamento em It\u00e1lia, tem que contatar o Munic\u00edpio e, sucessivamente, pedir os editais (publica\u00e7\u00f5es) de casamento junto deste Setor Consular ou ent\u00e3o, diretamente no Munic\u00edpio de resid\u00eancia do outro noivo ou no Munic\u00edpio de inscri\u00e7\u00e3o AIRE.<\/p>\n
Os editais permanecem afixados em\u00a0ap\u00f3sito local dos Servi\u00e7os Consulares<\/a>\u00a0durante 8 dias. Passados 3 dias depois das publica\u00e7\u00f5es (para eventual oposi\u00e7\u00e3o), o Setor Consular transmite por PEC (correio eletr\u00f3nico certificado) ao Munic\u00edpio onde vai ser celebrado o casamento, o\u00a0certificado de publica\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0efetuadas.<\/p>\n
O casamento pode ser celebrado a partir do 4\u00ba dia e dentro do 180\u00ba dia sucessivo \u00e0s publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como pedir os editais de casamento:<\/p>\n
Enviar por\u00a0correio<\/strong>\u00a0(N\u00c3O por e-mail ou PEC<\/strong>) para a morada dos Servi\u00e7os Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, os seguintes documentos:<\/p>\n
\n
formulario per la richiesta di pubblicazione del matrimonio<\/strong><\/a>\u00a0preenchido em todas as partes e assinado por ambos os noivos;<\/li>\n
Fotoc\u00f3pia dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de ambos os noivos;<\/li>\n
Para o cidad\u00e3o estrangeiro<\/strong>: certid\u00e3o de nascimento (mesmo em c\u00f3pia) com os averbamentos, emitida em modelo internacional nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976; para os cidad\u00e3os de Pa\u00edses n\u00e3o aderentes \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, certid\u00e3o traduzida em l\u00edngua italiana, caso n\u00e3o seja de um Pa\u00eds de l\u00edngua portuguesa (neste caso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a tradu\u00e7\u00e3o);<\/li>\n
certificado de autoriza\u00e7\u00e3o a casar, em original<\/strong>, emitido pelas autoridades competentes do Pa\u00eds de origem, legalizado e traduzido na modalidade indicada pela Representa\u00e7\u00e3o Diplom\u00e1tica italiana do local de resid\u00eancia, ou ent\u00e3o\u00a0certificado de capacidade matrimonial, em original,<\/strong>\u00a0previsto pela Conven\u00e7\u00e3o de Munique de 5 de Setembro de 1980 (se \u00e9 cidad\u00e3o de um dos Estados que aderiu a esta Conven\u00e7\u00e3o).<\/li>\n<\/ol>\n
Rececionada a documenta\u00e7\u00e3o e verificado que o cidad\u00e3o esteja inscrito no AIRE junto desta circunscri\u00e7\u00e3o consular, os noivos recebem um e-mail de\u00a0 lisbona.statocivile@esteri.it<\/a>\u00a0com a informa\u00e7\u00e3o para o pagamento dos relativos custos e a data para o agendamento da assinatura do ato dos editais de casamento junto do Setor Consular, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de ambos os noivos ou de um seu representante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Casamento celebrado em Portugal Se \u00e9 residente em Portugal e inscrito AIRE, tem que contatar o Registo Civil portugu\u00eas Conservat\u00f3ria do Registo Civil\u00a0http:\/\/www.irn.mj.pt\/IRN\/sections\/cidadaos para confirmar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Por norma as autoridades portuguesas pedem a certid\u00e3o de nascimento em modelo internacional (nos termos da Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1976) e o certificado de capacidade matrimonial […]","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"parent":231,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-818","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3079,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/818\/revisions\/3079"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/amblisbona.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}