Serviços para o cidadão estrangeiro
Embaixadas e Consulados fornecem serviços também para cidadãos estrangeiros. Entre estes, a emissão de vistos de entrada na Itália e na área de Schengen, a entrega de documentação administrativa como a legalização de documentos, as certificações de existência em vida e de conformidade das traduções de atos. Além disso, nos casos previstos pela legislação em vigor, as Embaixadas e Consulados providenciam o envio de atos e documentos às autoridades italianas.
Vistos
Informações gerais:
- Portugal e Itália pertencem ao espaço Schengen, pelo que quem tiver um bilhete válido para permanecer num dos dois países pode viajar normalmente para o outro e não há controlos oficiais nas fronteiras. Para casos especiais, em que haja dúvidas sobre a documentação necessária para o embarque, é necessário contactar diretamente as companhias aéreas;
- A Conservatória do Registo Consular de Lisboa é a única autoridade competente para a emissão de vistos a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, titulares de autorização de residência ou de visto de duração superior a 90 dias (tipo D), emitido pelas autoridades portuguesas (não é possível apresentar o pedido nos consulados honorários);
- Os cidadãos não pertencentes à UE residentes em Portugal podem deslocar-se a Itália, munidos de passaporte e título de residência português válidos, por períodos até 90 dias em um intervalo de 180 dias (para fins turísticos ou de estudo). Os titulares de uma autorização de residência caducada que tenham solicitado a sua renovação terão de aguardar a emissão da nova autorização para poderem viajar para Itália;
- É necessário um visto se a estada prevista em Itália for superior a 90 dias ou, independentemente da duração, se a estada for para efeitos de trabalho (trabalho independente ou contrato de trabalho).
- Os cidadãos italianos que necessitem de informações sobre os requisitos de entrada em países terceiros podem consultar o sítio Web viaggiaresicuri.it
- Para a entrada e permanência em Portugal de estrangeiros que sejam familiares de cidadãos italianos, é necessário contactar as autoridades portuguesas, que são responsáveis pela emissão de vistos e autorizações de residência para familiares de cidadãos da UE residentes em Portugal.
Informações sobre a proteção das pessoas singulares – vistos
Pedidos de visto:
Os pedidos de visto devem ser apresentados presencialmente na Conservatória do Registo Consular, mediante marcação prévia a solicitar através do portal PRENOT@MI: https://prenotami.esteri.it/
- Para informações sobre os diferentes tipos de visto de entrada em Itália e a documentação a apresentar, consultar o sítio https://vistoperitalia.esteri.it/home/it
Horário de abertura ao público
Segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira: das 09:00 às 12:15;
Quarta-feira: das 14:00 às 16:00
Endereço de correio eletrónico: lisbona.passaporti@esteri.it
(Note-se que os pedidos recebidos por correio eletrónico relativos a informações no sítio Web https://vistoperitalia.esteri.it/home/it não serão respondidos).