O falecimento dum cidadão italiano ocorrido em Portugal tem que ser registado em Itália.
Como pedir a transcrição da certidão de óbito:
Enviar unicamente por correio (NÃO por e-mail ou PEC) para a morada dos Serviços Consulares desta Embaixada, Largo Conde Pombeiro, n. 6, 1150-100 Lisboa, a seguinte documentação:
- Richiesta di trascrizione certificato di morte;
- Original da certidão de óbito em modelo internacional nos termos da Convenção de Viena de 1976, emitida pela Conservatória do Registo Civil; ato isento de tradução e legalização com “Apostille”
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/obito/ - Fotocópia do documento de identificação do falecido e do requerente.
Atenção: Ao pedir a certidão em modelo internacional certifique-se que resulta a indicação da data de nascimento do cidadão falecido, data por vezes omitida pelos serviços portugueses.
Não são aceites cópias, mesmo se certificadas por um Notário ou Advogado, ou mesmo atos em formato digital. Para efeitos de transcrever a certidão de óbito é sempre solicitado o ato em original, com o selo branco do Registo Civil português (Conservatória do Registo Civil).
Para as certidões de óbito, cujo óbito ocorreu em Portugal, e enviadas em língua portuguesa, a tradução é realizada pelo Setor Consular sem qualquer custo a cargo do cidadão. Este ato também é isento de legalização com “Apostille”.
Este serviço de registo civil é solicitado unicamente por correio e não por meio do portal dos agendamentos prenot@mi.
Em alternativa, o pedido pode ser apresentado diretamente ao Município de inscrição AIRE, ou de residência em Itália, do cidadão falecido (neste caso é necessário dirigir-se ao Registo Civil municipal).