Declarações de valor

APENAS PARA CERTIFICADOS DE ESTUDO PORTUGUESES

As “declarações de valor”, emitidas pelas Autoridades Diplomáticas e Consulares competentes, certificam o valor de um título acadêmico oficial obtido no exterior, para fins de reconhecimento para:

• continuação dos estudos em todos os níveis, universitários e não universitários;
• fins profissionais;
• homologação de um título universitário para a continuação dos estudos pós-graduação (mestrado, doutorado, etc.);
• equivalência.

Destaca-se que as “declarações de valor” têm o único propósito de descrever o valor adquirido pelo título de estudo no país de origem e, para fins de reconhecimento ou equivalência do título de estudo, devem ser apresentadas às Autoridades italianas competentes.

Procedimento para solicitação
A declaração de valor, para os títulos de estudo portugueses, é emitida pela Chancelaria Consular da Embaixada da Itália em Lisboa. A solicitação pode ser enviada exclusivamente por correio para o seguinte endereço: Largo Conde Pombeiro 6, 1150-100 Lisboa.

Documentação necessária:

1. Formulário preenchido e assinado pelo interessado;
2. Título de estudo original;
3. “Apostilha” de Haia (Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961);
4. Tradução do título de estudo para o italiano (se solicitado pelo órgão italiano para o qual a documentação será destinada);
5. Fotocópia do documento de identidade (Cartão de Identidade ou Passaporte), frente e verso.

Legalização dos títulos de estudo

Os títulos de estudo originais devem obrigatoriamente estar acompanhados da legalização “apostilha” de Haia. A seguir está o procedimento para obter a legalização (informações válidas apenas para Portugal):

• Para títulos de estudo emitidos por Instituições Acadêmicas ou Escolas PÚBLICAS: dirigir-se à Procuradoria-Geral mais próxima, onde a “apostilha” de Haia será aplicada diretamente no título de estudo original. Para mais informações, consulte o seguinte link: https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas
• Para títulos de estudo emitidos por Instituições PRIVADAS, é necessário primeiro obter uma declaração do Ministério da Educação competente:
• Se o título de estudo for emitido por Instituições Acadêmicas Privadas, dirigir-se à DGES – Direção-Geral do Ensino Superior, localizada em Av. Duque D’Ávila nº 137, 1069-016 Lisboa. Para mais informações, consulte: https://www.dges.gov.pt/pt/contactos
• Se for emitido por Instituições Escolares Privadas, dirigir-se à DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, localizada em Praça de Alvalade nº 12, 1749-070 Lisboa. Para mais informações, consulte: https://www.dgeste.mec.pt/

Após obter a declaração do Ministério da Educação competente, solicitar a “apostilha” de Haia, que será aplicada na declaração do Ministério da Educação e não no certificado de estudos original.

Sítio útil para pedir a “Apostila” de Haia: https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

ATENÇÃO: os títulos académicos ou certificados autenticados por Notários portugueses não são aceites como “legalização” de títulos académicos; no caso de os títulos originais terem sido “legalizados” através de Notários, e não com a referida “Apostila de Haia”, a declaração de valor NÃO PODE ser emitida.

Tradução dos documentos:

• Para os títulos de estudo originais e para a declaração do Ministério da Educação competente (DGES ou DGEstE), verificar se o órgão italiano que receberá a documentação aceita o título de estudo sem tradução para o italiano. Caso seja solicitada uma tradução para o italiano do título de estudo em português, é possível consultar a lista de tradutores no site da Embaixada através do seguinte
• Para a “apostilha” de Haia → NÃO é necessária nenhuma tradução.

Taxas e pagamentos:
Os custos consulares relacionados à “declaração de valor” serão comunicados por e-mail ao requerente depois de a embaixada receber os documentos completos em papel.

Como proceder?

1. Primeiro, obter o original do título de estudo;
2. Em seguida, seguir a procedimento indicado (apostilha de Haia / declaração da DGES ou DGEstE) para as entidades competentes;
3. Verificar se o órgão italiano exige a tradução do título de estudo / declaração da DGES ou DGEstE e, se necessário, proceder à tradução;
4. Preencher e assinar o formulário para a “declaração de valor”;
5. Ter uma fotocópia do documento de identidade frente e verso;
6. Enviar toda a documentação completa para o seguinte endereço: Embaixada da Itália em Lisboa Largo Conde Pombeiro, nº6 1150 – 100 Lisboa
7. Verificar a caixa de e-mail para quaisquer comunicações sobre a complementação de documentação e/ou métodos de pagamento.

Para o reconhecimento na Itália de títulos de estudo britânicos obtidos em escolas internacionais em Portugal, será necessário entrar em contato com o Consulado Geral da Itália em Londres.

Para o reconhecimento do diploma do IB, será necessário entrar em contato com o Consulado Geral da Itália em Genebra.

Lembre-se de que a Embaixada da Itália em Lisboa é competente para emitir Declarações de Valor referentes a títulos de estudo emanados exclusivamente por Instituições oficialmente reconhecidas que sigam o sistema de educação português.