Passaportes

LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ANTES DE PROCEDER  AO AGENDAMENTO PARA A EMISSÃO DO PASSAPORTE

O passaporte é um documento de identificação e de viagem abrangido pela Lei n.º 1185/1967 e sucessivas alterações.

AVISO: pode contatar o Consulado Honorário mais próximo da sua área de residência (Porto, Algarve, Azzorre, Madeira) e  enviar um pedido de agendamento para os seguintes endereços de email:
– Consulado Honorário de Itália – PORTO oporto.onorario@esteri.it
– Consulado Honorário de Itália – ALBUFEIRA (ALGARVE) albufeira.onorario@esteri.it
– Consulado Honorário de Itália – PONTA DELGADA (ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES) pontadelgada.onorario@esteri.it
– Consulado Honorário de Itália – FUNCHAL (ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA) consolatoitaliamadeira@gmail.com funchal.onorario@esteri.it

Os pedidos de agendamento para a  Embaixada de Itália em Lisboa são efetuados exclusivamente através do Portal Prenot@mi. Não são aceites/tratados agendamentos por telefone ou correio eletrónico.

Para requerer um passaporte nesta Embaixada é necessário:

• ser cidadão italiano (ou seja, o pedido de reconhecimento da cidadania deve ter obtido de um parecer positivo)
• estar devidamente inscrito no registo consular desta Embaixada
• ter os seus próprios dados pessoais atualizados (é necessário que quaisquer atualizações solicitadas – como as alterações de morada – tenham sido completadas antes da reserva).

Para verificar os seus dados pessoais, todos os utilizadores são convidados a aceder ao Portal Institucional FASTit, através do qual será possível verificar se as atualizações solicitadas foram efetivadas.

A Embaixada de Itália em Lisboa procederá ao controlo da situação dos dados pessoais e de eventuais obstáculos que possam levar à anulação da marcação, após notificação prévia ao interessado.

As marcações familiares só são possíveis para o mesmo agregado familiar (cônjuges/filhos menores e filhos maiores que residam com os pais).

Também os cidadãos italianos não residentes nesta circunscrição consular podem requerer a emissão do passaporte, mas apenas por motivos justificados e documentados. Neste caso, o prazo para a emissão do passaporte pode ser mais longo, uma vez que é necessário obter uma “delegação” por parte do serviço responsável pela residência (Questura ou outro serviço consular).

PROCEDIMENTO A SEGUIR

1. MARCAR A ENTREVISTA PRESENCIAL ATRAVÉS DO PORTAL PRENOT@MI
2. APRESENTAR NO DIA DA MARCAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, SEM A QUAL O PASSAPORTE NÃO PODE SER EMITIDO (LISTA DE DOCUMENTOS ABAIXO)

LISTA DE DOCUMENTOS

No dia da marcação, cada requerente (e, por conseguinte, cada membro individual da mesma família) deve apresentar os seus documentos, juntamente com as fotocópias necessárias. É muito importante que os documentos sejam preparados com antecedência e que sejam seguidas as instruções aqui publicadas.

Os passaportes serão entregues no mesmo dia da marcação, salvo exceções notificadas no mesmo dia da marcação.

Tipo de passaporte necessário para consultar a documentação pertinente:

1) PASSAPORTE PARA MAIORES DE IDADE QUE NÃO TENHAM FILHOS MENORES

• cópia impressa da reserva efetuada no portal Prenot@mi
• formulário de pedido de passaporte, completamente preenchido e assinado, no original
• Uma (1)fotografia a cores, com “imagem frontal”, fundo claro, vista frontal, olhos abertos, rosto centrado (sem sombras ou óculos com lentes escuras, ou outros objectos estranhos na fotografia) > clique aqui para ver as especificações da ICAO para fotografias válidas
• documento de identidade válido com fotocópia
• passaporte italiano anterior, mesmo que tenha caducado. Em caso de perda ou roubo, apresentar uma cópia da queixa apresentada à polícia
• as pessoas sem documento de identificação com fotografia devem apresentar 1 fotografia certificada (junto de um notário ou cônsul honorário ou outra autoridade italiana ou portuguesa autorizada) para efeitos de identificação
• recibo do depósito bancário de Euros 116 para pagamento do passaporte. Para este pagamento, é favor consultar as modalidades indicadas no portal PRENOT@MI e recomenda-se a utilização de uma modalidade informática (por exemplo, transferência bancária).

2) PASSAPORTE PARA MAIORES DE IDADES COM FILHOS MENORES

• cópia impressa da reserva efetuada no portal Prenot@mi
• formulário de pedido de passaporte, completamente preenchido e assinado, no original
• Uma (1)fotografia a cores, com “imagem frontal”, fundo claro, vista frontal, olhos abertos, rosto centrado (sem sombras ou óculos com lentes escuras, ou outros objectos estranhos na fotografia) > clique aqui para ver as especificações da ICAO para fotografias válidas
• documento de identidade válido com fotocópia
• passaporte italiano anterior, mesmo que tenha caducado. Em caso de perda ou roubo, apresentar uma cópia da queixa apresentada à polícia
• as pessoas sem documento de identificação com fotografia devem apresentar 1 fotografia certificada (junto de um notário ou cônsul honorário ou outra autoridade italiana ou portuguesa autorizada) para efeitos de identificação
• autocertificação de que não existem proibições à emissão do passaporte
• recibo do depósito bancário de Euros 116 para pagamento do passaporte. Para este pagamento, é favor consultar as modalidades indicadas no portal PRENOT@MI e recomenda-se a utilização de uma modalidade informática (por exemplo, transferência bancária).

3. PASSAPORTES PARA MENORES

Se o requerente tiver menos de 18 anos, é imperativo que esteja presente na data marcada, acompanhado pelos pais.

• cópia impressa da reserva efetuada no portal Prenot@mi
• formulário de pedido de passaporte
• 1 fotografia a cores, tipo “imagem frontal”, fundo claro, de frente, olhos para a frente, olhos abertos, rosto centrado (não são permitidas sombras ou óculos com lentes escuras ou outros objectos estranhos na fotografia) > clique aqui para ver as especificações da ICAO para fotografias válidas
• documento de identidade original com fotocópia simples DO MENOR e de AMBOS OS PAIS. Especifica-se que a certidão de nascimento não é considerada um documento de identidade. Para que o procedimento seja bem sucedido, é essencial que o documento de identidade apresentado permita a identificação inequívoca do menor
• passaporte italiano anterior, mesmo que tenha caducado. Em caso de extravio ou roubo, apresentar uma cópia da queixa apresentada à polícia
• se um dos pais estiver ausente no dia da marcação, é indispensável apresentar a autorização do progenitor ausente para a emissão do passaporte da criança. O formulário apropriado – correcta e completamente preenchido – deve conter a assinatura reconhecida do outro progenitor. Se o progenitor que dá a autorização for um CIDADÃO ITALIANO ou da UNIÃO EUROPEIA, o formulário pode ser apresentado assinado e acompanhado de uma fotocópia de um documento de identidade italiano/da União Europeia válido. No caso de o progenitor não ser cidadão da União Europeia, a assinatura do formulário deve ser reconhecida notarialmente (será necessário um documento de identidade válido da pessoa que dá o consentimento). ATENÇÃO: EM AMBOS OS CASOS, O DOCUMENTO É VÁLIDO POR 90 DIAS.
• No momento da marcação para a emissão do passaporte, o compatriota pode igualmente efetuar o pagamento por cartão de débito local ou por transferência bancária. No caso de o pagamento ser efectuado por transferência bancária, recomenda-se que solicite os dados bancários a utilizar por correio eletrónico três dias úteis antes da marcação.

PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DE PASSAPORTES EM CASO DE URGÊNCIA ABSOLUTA E DOCUMENTADA

Em caso de urgência absoluta e documentada, os residentes nesta circunscrição consular poderão enviar a documentação comprovativa da urgência para o e-mail da secção de passaportes, lisbona.passaporti@esteri.it.
Os pedidos recebidos por telefone não serão avaliados.
O Gabinete de Passaportes só efetuará uma marcação se a documentação enviada para justificar a urgência for considerada adequada.

Quais casos podem ser considerados de urgência comprovada?

• graves razões familiares/de saúde, comprovadas por um atestado médico original de um estabelecimento médico público, redigido em italiano ou português (se redigido noutra língua, deve ser fornecida uma tradução oficial para italiano ou português), acompanhado de uma reserva de voo ou de outro documento de viagem
• necessidades profissionais inadiáveis, justificadas por um pedido fundamentado e pormenorizado em papel timbrado pelo empregador, acompanhado da reserva de voo ou de outro documento de viagem. Este último deve ser assinado por pessoas que ocupem cargos de direção e deve indicar o nome da pessoa que assina, o cargo ocupado e o número de telefone. Chama-se a atenção para o facto de os benefícios do procedimento de urgência por motivos de trabalho NÃO poderem, de forma alguma, ser alargados aos familiares do titular
• motivos de estudo comprovados por documentação oficial que comprovem a inscrição em cursos de estudo.

NÃO serão consideradas válidas as seguintes provas de urgência/emergência

• a simples posse de um bilhete de avião
• marcações de exames médicos, a efetuar em Itália ou noutros países, mas que poderiam ser efetuados em Portugal
• atestados médicos em que não seja evidente a existência de um problema de saúde grave relativo a um familiar direto residente no estrangeiro
• cartas de familiares, conhecidos, etc.
• comprovativos de compromissos de trabalho urgentes, comprovados por mensagens recebidas por correio eletrónico
• autocertificações do requerente sobre situações de urgência/emergência não fundamentadas por documentos comprovativos adequados

A caraterística de “urgência” será validada pelo Chefe do Serviço, que será responsável pela definição do prazo para finalizar o procedimento, bem como pela eventual aplicação da taxa de urgência para além do custo normal do passaporte.