O serviço de notário é prestado apenas a cidadãos italianos que se encontrem no estrangeiro permanente ou temporariamente. Os cidadãos com dupla cidadania devem apresentar um documento de identidade italiano válido.
Para a assinatura de escrituras notariais e outros serviços a serem apresentadas perante as autoridades italianas, os cidadãos estrangeiros devem dirigir-se a um notário público em Portugal. Ligação útil: https://notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PesquisaNotarios/
Os actos notariais emitidos por esta Chancelaria Consular são válidos apenas no território da República Italiana e nas representações consulares diplomáticas italianas.
O cidadão italiano que se encontre em território português e precise de assinar um acto notarial para ser executado em Portugal ou em Países terceiros deve contactar um notário público em Portugal. Ligação útil: https://notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PesquisaNotarios/
POR FAVOR NOTE:
Para serem válidos em Itália, os documentos portugueses devem ser legalizados por meio de uma Apostila. Para este serviço, por favor contacte a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Ligação útil para a Apostila em Portugal: https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas
O SERVICO DE NOTARIADO OFERECE OS SEGUINTES SERVIÇOS:
(todos os serviços requerem uma marcação)
– Marcações a serem fixadas através da e-mail lisbona.assistenza@esteri.it
- Procurações gerais e especiais
- Revogação de procurações gerais e especiais
- Aceitação ou renúncia de herança
- Assinatura de uma declaração em substituição de uma declaração juramentada
– Marcações através do serviço Prenot@MI On-line (clique aqui)
- Autenticação de fotografias
- Autenticação de fotocópias de documentos
- Existência de vida
- Autenticação de assinaturas que não tenha caracter notaril
- Procurações